Cumprimento de sentença 0800139-79.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

ASSOCIAçãO TRêS-LAGOENSE DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE - ATACS

Autor

ADEMIR HENRIQUE CAMILLO GONçALVES

CPF

Reu

SUELI APARECIDA CAMILO GONçALVES

Reu

TRIAçO COM. E IND. ARTEFATOS DE FERRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CARLOS DE SOUZA

OAB/MS 9611·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

ROBSON CARLOS DE SOUZA

OAB/MS 9611·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição retro.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 08:43

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:04

Publicação

23/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:59

Recebimento

18/03/2026, 20:39

Mero expediente

18/03/2026, 20:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:17

Publicação

09/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. A pesquisa de imóveis retro pretendida é acessível à parte junto a qualquer cartório de imóveis via pesquisa integrada. Logo, pelo princípio da cooperação, cópia da presente serve de ofício/autorização judicial para a parte diligenciar nesse sentido. Aguarde-se na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, a indicação de bens penhoráveis, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:46

Todas as movimentações(271)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição retro.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 08:43

Ato ordinatório

Documentos

•11/05/2026, 00:00

25/03/2026, 15:04

Publicação

23/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:59

Recebimento

18/03/2026, 20:39

Mero expediente

18/03/2026, 20:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:17

Publicação

09/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. A pesquisa de imóveis retro pretendida é acessível à parte junto a qualquer cartório de imóveis via pesquisa integrada. Logo, pelo princípio da cooperação, cópia da presente serve de ofício/autorização judicial para a parte diligenciar nesse sentido. Aguarde-se na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, a indicação de bens penhoráveis, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:46

Recebimento

05/02/2026, 16:09

Outras Decisões

05/02/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 06:50

Decurso de Prazo

24/01/2026, 03:01

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:46

Publicação

02/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, tendo sido encontrados os mesmos veículos da pesquisa anterior, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:47

Documento (Informações)

26/11/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:50

Recebimento

26/11/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:47

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:47

Decurso de Prazo

14/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:44

Publicação

29/08/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada às f. 364-366. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às f. 371-372, concordando com o valor apresentado. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Considerando a concordância retro (f. 371-372), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença pelos seus próprios termos. Condeno a parte exequente a pagar honorários ao patrono da parte executada no valor de 10% sobre o excesso reconhecido na impugnação. Preclusa a presente decisão e não havendo notícias de pagamento, conclusos na fila específica Sisbajud. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:59

Recebimento

27/08/2025, 16:08

Outras Decisões

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 06:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:45

Publicação

27/05/2025, 05:28

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:00

Publicação

08/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Carlos de Souza (OAB 9611/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0800139-79.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Três-Lagoense de Agentes Comunitários de Saúde - ATACS - Exectdo: Triaço Com. e Ind. Artefatos de Ferro Ltda, Ademir Henrique Camillo Gonçalves, Sueli Aparecida Camilo Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 361.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

07/05/2025, 05:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2025, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:52

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 06:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Carlos de Souza (OAB 9611/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0800139-79.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Três-Lagoense de Agentes Comunitários de Saúde - ATACS - Exectdo: Triaço Com. e Ind. Artefatos de Ferro Ltda, Ademir Henrique Camillo Gonçalves, Sueli Aparecida Camilo Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 350/353.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:19

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Carlos de Souza (OAB 9611/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0800139-79.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Três-Lagoense de Agentes Comunitários de Saúde - ATACS - Exectdo: Triaço Com. e Ind. Artefatos de Ferro Ltda - Ciente da decisão retro. Cumpra-se a decisão de f. 309 em seus ulteriores termos. Intimem-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 16:29

Recebimento

12/02/2025, 18:09

Mero expediente

12/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:27

Desarquivamento

11/02/2025, 16:26

Documento (Ofício)

11/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:04

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:42

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:00

Provisório

27/08/2024, 10:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:20

Publicação

16/05/2024, 20:52

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:13

Recebimento

14/05/2024, 20:32

Mero expediente

14/05/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:11

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:48

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 13:17

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:17

Desarquivamento

07/05/2024, 13:14

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:55

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

28/04/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 17:31

Provisório

29/03/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 15:26

Distribuição (dependência)

29/03/2023, 14:40

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:07

Publicação

23/03/2023, 20:50

Ato ordinatório

23/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:29

Outras Decisões

22/03/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:52

Reativação

21/03/2023, 17:52

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:31

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:24

Provisório

16/02/2022, 12:29

Publicação

15/02/2022, 20:38

Ato ordinatório

15/02/2022, 07:43

Ato ordinatório

14/02/2022, 17:07

Recebimento

14/02/2022, 15:08

Mero expediente

14/02/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:23

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 21:51

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:27

Publicação

12/01/2022, 20:27

Ato ordinatório

12/01/2022, 07:40

Ato ordinatório

11/01/2022, 09:31

Documento (Informações)

26/11/2021, 18:42

Documento (Informações)

26/11/2021, 18:42

Documento (Informações)

26/11/2021, 18:42

Documento (Informações)

26/11/2021, 18:42

Documento (Informações)

26/11/2021, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 18:42

Recebimento

26/11/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 22:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 16:18

Decurso de Prazo

18/11/2021, 16:18

Ato ordinatório

18/11/2021, 08:33

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:46

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:14

Publicação

14/10/2021, 20:45

Ato ordinatório

14/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:45

Mero expediente

06/10/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 15:29

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 09:51

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:01

Publicação

30/08/2021, 21:21

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:38

Ato ordinatório

26/08/2021, 14:08

Recebimento

26/08/2021, 12:23

Mero expediente

26/08/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 16:25

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/08/2021, 16:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2021, 06:50

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:04

Publicação

21/07/2021, 21:02

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:42

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:02

Recebimento

16/07/2021, 17:44

Mero expediente

16/07/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 17:52

Trânsito em julgado

15/07/2021, 17:50

Reativação

08/07/2021, 12:38

Reativação

08/07/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 13:20

Petição (Contra-razões)

17/07/2020, 06:50

Ato ordinatório

26/06/2020, 17:43

Publicação

24/06/2020, 22:47

Ato ordinatório

24/06/2020, 08:40

Ato ordinatório

23/06/2020, 09:00

Petição (Apelação)

18/06/2020, 18:05

Ato ordinatório

25/05/2020, 18:03

Publicação

22/05/2020, 22:27

Ato ordinatório

22/05/2020, 08:14

Ato ordinatório

21/05/2020, 12:20

Recebimento

19/05/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 15:34

Ato ordinatório

19/05/2020, 15:33

Procedência

19/05/2020, 15:33

Ato ordinatório

17/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 11:35

Conclusão (para julgamento)

19/12/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 16:51

Ato ordinatório

13/12/2019, 12:20

Publicação

11/12/2019, 12:12

Ato ordinatório

10/12/2019, 08:39

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:44

Petição (Replica)

06/12/2019, 22:35

Ato ordinatório

14/11/2019, 15:20

Publicação

13/11/2019, 22:15

Ato ordinatório

13/11/2019, 09:24

Ato ordinatório

12/11/2019, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 14:07

Petição (Contestação)

08/11/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2019, 06:50

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:21

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

18/10/2019, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2019, 07:29

Publicação

19/07/2019, 23:24

Ato ordinatório

18/07/2019, 09:06

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:19

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:18

Expedição de documento (Carta)

17/07/2019, 10:17

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:15

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:31

Ato ordinatório

16/07/2019, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 08:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/07/2019, 08:36

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 15:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/07/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 14:02

Ato ordinatório

16/05/2019, 16:20

Publicação

15/05/2019, 22:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:19

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2019, 07:21

Publicação

29/04/2019, 23:15

Ato ordinatório

29/04/2019, 08:38

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:09

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 13:08

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:06

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:05

Ato ordinatório

23/04/2019, 17:10

Ato ordinatório

22/04/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 15:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/04/2019, 15:43

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 14:24

Recebimento

08/04/2019, 18:50

Mero expediente

08/04/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2019, 06:57

Ato ordinatório

01/02/2019, 12:04

Publicação

31/01/2019, 23:07

Ato ordinatório

31/01/2019, 07:57

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:39

Recebimento

30/01/2019, 10:54

Mero expediente

30/01/2019, 10:54

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 08:56

Custas

24/01/2019, 08:35

Ato ordinatório

21/01/2019, 11:32

Publicação

18/01/2019, 22:03

Ato ordinatório

18/01/2019, 07:46

Ato ordinatório

17/01/2019, 13:58

Custas

17/01/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 13:06

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:43

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 12:07

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 12:07

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00