Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para manifestar sobre a devolução da guia de levantamento, conforme informações de fls. 442.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 08:02
Ato ordinatório
03/09/2025, 17:09
Ato ordinatório
03/09/2025, 17:07
Documento (Informações)
03/09/2025, 17:06
Reativação
03/09/2025, 17:06
Definitivo
02/09/2025, 17:58
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:43
Remessa (outros motivos)
01/09/2025, 16:49
Ato ordinatório
01/09/2025, 16:49
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:51
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:21
Ato ordinatório
01/09/2025, 14:28
Trânsito em julgado
01/09/2025, 14:28
Ato ordinatório
04/08/2025, 16:39
Publicação
01/08/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:49
Recebimento
30/07/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 17:59
Ato ordinatório
30/07/2025, 17:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2025, 09:01
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 16:04
Ato ordinatório
17/07/2025, 06:48
Publicação
17/07/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 07:48
Ato ordinatório
15/07/2025, 12:17
Ato ordinatório
15/07/2025, 12:17
Ato ordinatório
15/07/2025, 11:27
Ato ordinatório
14/07/2025, 15:08
Ato ordinatório
25/06/2025, 10:41
Publicação
18/06/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Nos termos da decisão de f. 381-382, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme concordância com o cálculo da parte exequente (f. 424). Inerte, conclusos na fila específica sisbajud. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:03
Recebimento
16/06/2025, 17:12
Outras Decisões
16/06/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 08:22
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 14:24
Ato ordinatório
22/05/2025, 18:02
Publicação
21/05/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/cáclulo de f. 414/421.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 16:51
Ato ordinatório
22/04/2025, 18:54
Publicação
16/04/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Ciente do julgamento retro. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito. Após, manifeste-se a executada em igual prazo sobre o cálculo e conclusos. Intimem-se.
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:53
Recebimento
11/04/2025, 19:33
Mero expediente
11/04/2025, 19:33
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 17:02
Documento (Ofício)
11/04/2025, 17:02
Ato ordinatório
24/03/2025, 13:08
Publicação
21/03/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Ciente do ofício retro. Aguarde-se a vinda do inteiro teor. Intimem-se.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:52
Recebimento
18/03/2025, 16:28
Mero expediente
18/03/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 15:49
Desarquivamento
18/03/2025, 15:48
Documento (Ofício)
18/03/2025, 15:48
Provisório
11/03/2025, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando os termos da decisão de f. 382, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo. Intimem-se.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:44
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:50
Recebimento
12/02/2025, 21:39
Outras Decisões
12/02/2025, 21:39
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 18:50
Documento (Ofício)
12/02/2025, 18:50
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:27
Ato ordinatório
07/01/2025, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Diante do exposto, condeno a parte executada ao pagamento da multa prevista no art. 3º, §6º, do Decreto Lei 911/69, correspondente a 50% do valor atualizado do financiamento. Condeno ainda a parte executada ao pagamento do valor correspondente do veículo constante na tabela FIPE à época da apreensão, com correção monetária a partir da apreensão e juros de mora a contar da citação. Autorizo a compensação dos valores a serem pagos à parte exequente com o saldo em aberto do financiamento do veículo objeto da presente ação, sendo que as parcelas deverão ser corrigidas desde o vencimento. Preclusa a presente decisão, intime a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado das parcelas em aberto do financiamento, observando-se o aqui decidido. Após, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar o valor de seu crédito atualizado, com a dedução do valor do débito referente às parcelas do financiamento. Em seguida, intime-se a parte exequente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte, conclusos na fila específica sisbajud. Intimem-se.
07/01/2025, 00:00
Publicação
20/12/2024, 05:16
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:49
Recebimento
17/12/2024, 20:32
Outras Decisões
17/12/2024, 18:59
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:08
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 15:37
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 22:35
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 361/362.
21/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2024, 13:22
Publicação
18/10/2024, 21:02
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
17/10/2024, 11:27
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
10/10/2024, 16:43
Ato ordinatório
09/10/2024, 13:02
Ato ordinatório
05/10/2024, 17:09
Ato ordinatório
05/10/2024, 17:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2024, 07:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2024, 07:03
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho fl. 351. "Vistos etc. Quanto à petição de f. 345/349, desentranhe-se e autue-se em apenso, com cópia das procurações das partes, sentença, acórdão e certidão de trânsito. Quanto à petição de f. 343/344, cadastre-se o cumprimento. Após, intime-se a financeira executada para, em 15 dias, devolver o veículo, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos e aplicação da multa na legislação de regência da alienação fiduciária. Intimem-se."
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 20:58
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:56
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:33
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:29
Expedição de documento (Carta)
16/09/2024, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 16:01
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:01
Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)
16/09/2024, 15:59
Expedição de documento (Carta)
16/09/2024, 14:03
Ato ordinatório
16/09/2024, 13:49
Apensamento
16/09/2024, 13:49
Recebimento
10/09/2024, 14:51
Mero expediente
10/09/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 17:27
Decurso de Prazo
09/09/2024, 17:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/09/2024, 16:43
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ré: Dyenne Victor da Silva -
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 21:00
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:54
Documento (Informações)
13/08/2024, 16:11
Recebimento
13/08/2024, 15:54
Mero expediente
13/08/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 14:48
Reativação
13/08/2024, 13:24
Reativação
13/08/2024, 13:24
Trânsito em julgado
12/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. Não trazendo o impugnante elementos concretos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa natural, rejeita-se a impugnação, com amparo no artigo 99, § 1º do Código de Processo Civil. Na espécie, em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato. Precedente Qualificado do STJ. "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" (Tema 28 - Resp 1.061.530/RS). EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA REVISÃO DO CONTRATO - RECURSO PREJUDICADO. Se o recurso da parte ré foi provido para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, resta prejudicado o recurso da parte autora, que pretendia afastar a revisão do contrato de alienação fiduciária. Recurso prejudicado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida