Cumprimento de sentença 0800614-93.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.768,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:53

Juntada de Informações

29/09/2025, 13:45

Processo Reativado

26/09/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:37

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 15:27

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:01

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 17:59

Interlocutória

•16/06/2025, 17:12

Juntada de Informações

29/09/2025, 13:45

Processo Reativado

26/09/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:37

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 15:27

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:07

Juntada de Informações

03/09/2025, 17:06

Processo Reativado

03/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:49

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:59

Registro de Sentença

30/07/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:04

Prazo em Curso

17/07/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:17

Documento Digitalizado

15/07/2025, 12:17

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:27

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:12

Despacho Saneador

16/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:51

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:02

Juntada de Ofício

11/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado

18/03/2025, 15:48

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 21:39

Despacho Saneador

12/02/2025, 21:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:50

Juntada de Ofício

12/02/2025, 18:50

Informação do Sistema

11/02/2025, 10:27

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, condeno a parte executada ao pagamento da multa prevista no art. 3º, §6º, do Decreto Lei 911/69, correspondente a 50% do valor atualizado do financiamento. Condeno ainda a parte executada ao pagamento do valor correspondente do veículo constante na tabela FIPE à época da apreensão, com correção monetária a partir da apreensão e juros de mora a contar da citação. Autorizo a compensação dos valores a serem pagos à parte exequente com o saldo em aberto do financiamento do veículo objeto da presente ação, sendo que as parcelas deverão ser corrigidas desde o vencimento. Preclusa a presente decisão, intime a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado das parcelas em aberto do financiamento, observando-se o aqui decidido. Após, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar o valor de seu crédito atualizado, com a dedução do valor do débito referente às parcelas do financiamento. Em seguida, intime-se a parte exequente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte, conclusos na fila específica sisbajud. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 20:32

Despacho Saneador

17/12/2024, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 361/362.

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 16:43

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:02

Informação do Sistema

05/10/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dyenne Victor da Silva - Exectdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho fl. 351. "Vistos etc. Quanto à petição de f. 345/349, desentranhe-se e autue-se em apenso, com cópia das procurações das partes, sentença, acórdão e certidão de trânsito. Quanto à petição de f. 343/344, cadastre-se o cumprimento. Após, intime-se a financeira executada para, em 15 dias, devolver o veículo, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos e aplicação da multa na legislação de regência da alienação fiduciária. Intimem-se."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:33

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:29

Expedição de Carta.

16/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 16:01

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 15:59

Expedição de Carta.

16/09/2024, 14:03

Informação do Sistema

16/09/2024, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 16:43

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ré: Dyenne Victor da Silva - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800614-93.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:54

Juntada de Informações

13/08/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jeffer Acórdão - Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 133 Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelada: Dyenne Victor da Silva Advogado: Jeffer Acórdão - Apelação Cível nº 0800614-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2024, 20:09

Prazo em Curso

10/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:16

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 17:58

Registro de Sentença

17/04/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:54

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:48

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:23

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:42

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 15:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:30

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:39

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:50

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:20

Prazo em Curso

26/05/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:11

Prazo em Curso

11/05/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:23

Prazo em Curso

27/04/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:19

Processo saneado

17/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 19:37

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:58

Juntada de NULL

01/03/2023, 16:04

Documento Digitalizado

01/03/2023, 16:04

Juntada de Mandado

01/03/2023, 16:04

Juntada de NULL

01/03/2023, 16:04

Prazo em Curso

23/02/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2023, 14:07

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 13:43

Concedida a Medida Liminar

27/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2023, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 09:50

Despacho

•11/04/2025, 19:33

Despacho

•18/03/2025, 16:28

Interlocutória

•12/02/2025, 21:39

Interlocutória

•17/12/2024, 20:32

Despacho

•10/09/2024, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2024, 16:43

Despacho

•13/08/2024, 15:53

Sentença

•17/04/2024, 17:58

Sentença

•27/10/2023, 18:30

Despacho

•19/06/2023, 19:03

Despacho

•23/05/2023, 21:27

Despacho

•25/04/2023, 14:30

Interlocutória

•17/03/2023, 17:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/07/2025, 17:59

Interlocutória

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•11/04/2025, 19:33

Despacho

•18/03/2025, 16:28

Interlocutória

•12/02/2025, 21:39

Interlocutória

•17/12/2024, 20:32

Despacho

•10/09/2024, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2024, 16:43

Despacho

•13/08/2024, 15:53

Sentença

•17/04/2024, 17:58

Sentença

•27/10/2023, 18:30

Despacho

•19/06/2023, 19:03

Despacho

•23/05/2023, 21:27

Despacho

•25/04/2023, 14:30

Interlocutória

•17/03/2023, 17:19

Interlocutória

•27/01/2023, 13:43