Procedimento Comum Cível 0801531-92.2021.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801531-92.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelada: Terezinha de Fatima Almeida Garcia Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801531-92.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:23

Petição (Contra-razões)

29/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 11:08

Publicação

02/04/2026, 05:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:52

Petição (Apelação)

24/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:50

Publicação

03/03/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 641/652: Julgado procedente o pedido 2025 sentença pasep parcialmente procedente devolução dos valores não comprovados e danos morais [0801531-92.2021.8.12.0018] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) condenar a parte ré a ressarcir os valores indicados na Tabela 04 de f. 561, atualizados de acordo com os critérios de correção monetária divulgados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, cujo montante será apurado em liquidação de sentença; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado nestes autos. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:49

Recebimento

27/02/2026, 09:54

Documentos

Acórdão

•25/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 641/652: Julgado procedente o pedido 2025 sentença pasep parcialmente procedente devolução dos valores não comprovados e danos morais [0801531-92.2021.8.12.0018] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) condenar a parte ré a ressarcir os valores indicados na Tabela 04 de f. 561, atualizados de acordo com os critérios de correção monetária divulgados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, cujo montante será apurado em liquidação de sentença; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado nestes autos. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

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Petição (Apelação)

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