Procedimento Comum Cível 0801531-92.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.377,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

05/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:54

Registro de Sentença

27/02/2026, 09:54

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

05/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:53

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 09:54

Despacho

•16/08/2025, 10:22

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:54

Registro de Sentença

27/02/2026, 09:54

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:42

Juntada de Informações

19/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:03

Documento Digitalizado

24/10/2025, 08:58

Juntada de Ofício

24/10/2025, 08:56

Prazo em Curso

22/10/2025, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:25

Juntada de Informações

06/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:43

Juntada de Ofício

01/10/2025, 15:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 13:25

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:34

Juntada de Informações

07/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:47

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:28

Expedição de Carta.

03/06/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:04

Prazo em Curso

19/05/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:25

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0801531-92.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha de Fatima Almeida Garcia - Feitas essas considerações, hei por bem acolher a impugnação ofertada às f. 278/282 e arbitrar os honorários do perito nomeado nestes autos em R$ 1.000,00 (mil reais). Em virtude do onus probandi que cabe à parte ré, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para, se assim o desejar, comprovar nos autos o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão, ciente a parte de que, não o fazendo, sujeitar-se-á às consequências da não produção da prova. Comprovado nos autos o depósito do valor relativo aos honorários periciais, cumpra-se conforme determinado na decisão de f. 236/242. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:37

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida acerca da manifestação e proposta de honorários do perito de fls. 257-260, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801531-92.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha de Fatima Almeida Garcia -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:02

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:37

Documento Digitalizado

08/07/2024, 08:37

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:56

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:47

Despacho Saneador

17/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:14

Processo Reativado

28/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:37

Arquivado Provisoriamente

13/01/2022, 14:58

Emissão da Relação

13/01/2022, 14:57

Outras Decisões

12/01/2022, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:45

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/09/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 06:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:34

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:40

Emissão da Relação

25/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2021, 19:31

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:01

Emissão da Relação

31/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:52

Prazo em Curso

24/05/2021, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:08

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:07

Expedição de Carta.

23/04/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 21:47

Despacho de recebimento da inicial

22/04/2021, 21:47

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:02

Informação do Sistema

20/04/2021, 23:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2021, 23:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/04/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 14:34

Despacho

•15/04/2025, 16:38

Despacho

•21/11/2024, 15:17

Interlocutória

•17/04/2024, 15:49

Despacho

•06/02/2024, 10:04

Interlocutória

•12/01/2022, 20:18

Despacho

•03/09/2021, 06:58

Despacho

•22/04/2021, 21:47