ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDAP PREV
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Réu
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Anote-se a renúncia retro e intime-se a parte requerida, pelo correio, para, em cinco dias, constituir novo patrono nos autos, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia. No caso de mudança de endereço, presumir-se-á intimada. Após, retome-se o andamento anterior (prazo de f. 191). Intimem-se.
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 193/194. Despacho f. 185: "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 13:11
Definitivo
11/12/2025, 13:11
Trânsito em julgado
11/12/2025, 12:56
Expedida/certificada
14/11/2025, 14:16
Ato ordinatório
13/11/2025, 03:33
Publicação
13/11/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Ante o exposto, não conheço do presente recurso de apelação por ausência de preparo. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Ante o exposto, não conheço do presente recurso de apelação por ausência de preparo. Intimem-se.
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 08:15
Remessa (outros motivos)
11/11/2025, 19:37
Recurso prejudicado
11/11/2025, 19:37
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 12:37
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:37
Ato ordinatório
06/11/2025, 04:21
Ato ordinatório
31/10/2025, 17:24
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:25
Publicação
30/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Por conseguinte,
Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se.
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
25/10/2025, 06:08
Gratuidade da Justiça
25/10/2025, 06:08
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 12:38
Ato ordinatório
14/10/2025, 12:37
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:53
Ato ordinatório
25/09/2025, 02:18
Publicação
25/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Assim,
Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de Escrituração Contábil Fiscal e Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária entregues à Receita Federal referentes aos 2 (dois) últimos anos, extratos de conta bancárias, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 07:38
Mero expediente
24/09/2025, 07:38
Ato ordinatório
28/08/2025, 00:17
Publicação
28/08/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 06:50
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Intimação
Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
25/08/2025, 00:00
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Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
25/08/2025, 00:00
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Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
25/08/2025, 00:00
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25/08/2025, 00:00
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Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Deuzair Terezinha Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806524-67.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
25/08/2025, 00:00
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25/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 17:10
Distribuição (sorteio)
22/08/2025, 17:10
Ato ordinatório
22/08/2025, 17:06
Recebimento
22/08/2025, 14:29
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Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
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Autora: Deuzair Terezinha Alves -
Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap Prev - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806524-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
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Autora: Deuzair Terezinha Alves -
Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap Prev -
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806524-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "CONTRIB. APDAP PREV" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
06/02/2025, 00:00
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Autora: Deuzair Terezinha Alves - Certidão f. 40: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 41: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS (...)"
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806524-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/08/2024, 00:00
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Autora: Deuzair Terezinha Alves -
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806524-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.