Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Beatriz Telis Barbosa (OAB 402619/SP), Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP) Processo 0807438-39.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson Rondolfo - Nos termos da Sentença de fl. 302, fica a parte Exequente intimada para que indique dados bancários de sua titularidade, ou da titularidade de procurador com os devidos poderes, a fim de possibilitar a emissão do alvará de transferência dos valores.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Beatriz Telis Barbosa (OAB 402619/SP), Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP) Processo 0807438-39.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson Rondolfo - Nos termos da Sentença de fl. 302, fica a parte Exequente intimada para que indique dados bancários de sua titularidade, ou da titularidade de procurador com os devidos poderes, a fim de possibilitar a emissão do alvará de transferência dos valores.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 14:18
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:58
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 18:56
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:58
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:54
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:59
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:16
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 13:44
Ato ordinatório
10/03/2025, 13:38
Ato ordinatório
10/03/2025, 13:37
Custas
10/03/2025, 13:30
Publicação
07/03/2025, 20:49
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
06/03/2025, 17:08
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/03/2025, 17:03
Ato ordinatório
06/03/2025, 17:02
Recebimento
06/03/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 16:09
Ato ordinatório
06/03/2025, 16:09
Conclusão (para julgamento)
05/03/2025, 20:15
Conclusão (para decisão)
28/02/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:50
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Rondolfo -
Réu: Claro S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Renato Muller da Silva Ópice (OAB 138578/SP), Rony Vainzof (OAB 231678/SP), Beatriz Telis Barbosa (OAB 402619/SP), Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0807438-39.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 18:22
Ato ordinatório
13/02/2025, 18:21
Reativação
11/02/2025, 14:24
Reativação
11/02/2025, 14:24
Trânsito em julgado
11/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)
Embargado: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
15/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)
Embargado: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
13/01/2025, 00:00
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Intimação
Embargante: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)
Embargado: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP)
Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VALOR DOS DANOS MORAIS - MANTIDO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - DEVIDA - DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na ausência de critérios legais para fixar o valor da indenização por danos morais, tenho que a quantia fixada pelo juízo de primeiro grau, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mostra-se adequada à realidade fática, além de estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta. Conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou o valor da causa. Muito embora o juízo de primeiro grau tenha arbitrado valores distintos do pedido, houve a condenação da parte ré ao pagamento da danos materiais e morais. Assim, a apelada deve ser integralmente responsável pelo pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP)
Apelado: Claro S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jeferson Rondolfo Advogado: Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP)
Apelado: Claro S/A Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807438-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
07/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 09:21
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 09:21
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 09:21
Ato ordinatório
17/09/2024, 17:36
Petição (Contra-razões)
12/09/2024, 18:08
Ato ordinatório
27/08/2024, 07:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeferson Rondolfo -
Réu: Claro S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelaççao de fls. 223/232.
Intimação - ADV: Renato Muller da Silva Ópice (OAB 138578/SP), Rony Vainzof (OAB 231678/SP), Beatriz Telis Barbosa (OAB 402619/SP), Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0807438-39.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 21:05
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:59
Ato ordinatório
22/08/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 09:52
Ato ordinatório
21/08/2024, 01:19
Petição (Apelação)
20/08/2024, 22:35
Ato ordinatório
12/08/2024, 16:12
Ato ordinatório
01/08/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jeferson Rondolfo -
Réu: Claro S/A - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a parte Requerida Claro S/A, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 38,00, e, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação, ambas condenações em favor do Requerente Jefferson Rondolfo. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e; condeno a parte Requerida, ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC. Ainda p condenar a parte Autora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
Intimação - ADV: Renato Muller da Silva Ópice (OAB 138578/SP), Rony Vainzof (OAB 231678/SP), Beatriz Telis Barbosa (OAB 402619/SP), Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0807438-39.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:55
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:57
Ato ordinatório
24/07/2024, 09:57
Recebimento
23/07/2024, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 16:48
Ato ordinatório
23/07/2024, 16:48
Procedência
23/07/2024, 16:48
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 09:11
Publicação
04/03/2024, 21:41
Ato ordinatório
01/03/2024, 10:16
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:13
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:35
Recebimento
22/01/2024, 10:14
Mero expediente
22/01/2024, 10:14
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 17:24
Decurso de Prazo
28/09/2023, 02:16
Ato ordinatório
19/09/2023, 04:46
Publicação
01/09/2023, 20:54
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:50
Ato ordinatório
31/08/2023, 09:15
Recebimento
01/08/2023, 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023, 17:55
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:17
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:35
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 18:13
Decurso de Prazo
26/05/2023, 18:10
Publicação
24/02/2023, 20:54
Ato ordinatório
24/02/2023, 08:12
Ato ordinatório
23/02/2023, 13:31
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 14:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2023, 17:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/02/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 09:52
Publicação
14/12/2022, 20:47
Ato ordinatório
14/12/2022, 07:55
Ato ordinatório
13/12/2022, 14:38
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022, 14:37
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
24/11/2022, 10:40
Publicação
10/11/2022, 20:41
Ato ordinatório
10/11/2022, 07:45
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:18
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:16
Ato ordinatório
07/11/2022, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2022, 14:46
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))