Execução de Título Extrajudicial 0800830-45.2023.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800830-45.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800830-45.2023.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda. - Exectdo: Mercado Souza e Souza Ltda - Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Bebidas Poty Ltda. em face de Mercado Souza e Souza Ltda, ambos qualificados. Recebida a inicial, foi determinada a citação do devedor (fls. 58). Posteriormente, o credor juntou acordo firmado com o devedor e requereu a homologação (fls. 72/74). Por conseguinte, Grimar Camargo de Souza apresentou impugnação, arguindo a ilegitimidade passiva, pois não figura mais como sócio da devedora. O credor apresentou manifestação (fls. 98/102). É o relatório. Decido. A manifestação de Grimar Camargo de Souza deve ser rejeitada de plano, pois, na hipótese, a modalidade típica de defesa são os embargos do devedor, os quais devem ser apresentados tempestivamente e conforme estabelece os arts. 914 e seguintes do CPC. Além disso, não se despreza que as matérias de ordem pública podem ser apresentadas através de exceção de pré-executividade, contudo, a manifestação de fls. 78/82 não pode ser admitida como tal, visto que Grimar Camargo de Souza não figura como devedor no presente feito, mas sim a pessoa jurídica Mercado Souza e Souza Ltda. Saliente-se que são irrelevantes, ao menos neste momento, as alterações societárias, pois sequer há discussão acerca de o patrimônio dos sócios (e ex-sócios) responder pelas dívidas da pessoa jurídica. Diante do exposto, rejeito a manifestação de fls. 78/82, mantendo-se incólume a presente execução de título judicial. 2. Manifeste-se a parte credora se ainda há interesse na homologação do acordo apresentado às fls. 72/74, no prazo de 5 dias, advertindo-se que eventual ausência de manifestação será admitida como anuência tácita à homologação. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

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