Execução de Título Extrajudicial 0800830-45.2023.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800830-45.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800830-45.2023.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda. - Exectdo: Mercado Souza e Souza Ltda - Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Bebidas Poty Ltda. em face de Mercado Souza e Souza Ltda, ambos qualificados. Recebida a inicial, foi determinada a citação do devedor (fls. 58). Posteriormente, o credor juntou acordo firmado com o devedor e requereu a homologação (fls. 72/74). Por conseguinte, Grimar Camargo de Souza apresentou impugnação, arguindo a ilegitimidade passiva, pois não figura mais como sócio da devedora. O credor apresentou manifestação (fls. 98/102). É o relatório. Decido. A manifestação de Grimar Camargo de Souza deve ser rejeitada de plano, pois, na hipótese, a modalidade típica de defesa são os embargos do devedor, os quais devem ser apresentados tempestivamente e conforme estabelece os arts. 914 e seguintes do CPC. Além disso, não se despreza que as matérias de ordem pública podem ser apresentadas através de exceção de pré-executividade, contudo, a manifestação de fls. 78/82 não pode ser admitida como tal, visto que Grimar Camargo de Souza não figura como devedor no presente feito, mas sim a pessoa jurídica Mercado Souza e Souza Ltda. Saliente-se que são irrelevantes, ao menos neste momento, as alterações societárias, pois sequer há discussão acerca de o patrimônio dos sócios (e ex-sócios) responder pelas dívidas da pessoa jurídica. Diante do exposto, rejeito a manifestação de fls. 78/82, mantendo-se incólume a presente execução de título judicial. 2. Manifeste-se a parte credora se ainda há interesse na homologação do acordo apresentado às fls. 72/74, no prazo de 5 dias, advertindo-se que eventual ausência de manifestação será admitida como anuência tácita à homologação. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Todas as movimentações(69)