Procedimento Comum Cível 0800188-94.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOãO TADEU RIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da aceitação dos honorários pelo perito, intimo as partes para ciência/recolhimento.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:08

Decurso de Prazo

10/10/2025, 11:49

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da aceitação dos honorários pelo perito, intimo as partes para ciência/recolhimento.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Intimação

06/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:08

Decurso de Prazo

10/10/2025, 11:49

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:33

Publicação

06/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:31

Recebimento

10/07/2025, 17:16

Outras Decisões

10/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Tadeu Rio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 dias manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais. Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0800188-94.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:50

Ato ordinatório

05/12/2024, 01:10

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta)

02/12/2024, 13:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:28

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:32

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:20

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Tadeu Rio - Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0800188-94.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido conversão de tempo especial em comum movida por João Tadeu Rio em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Em resumo, a parte autora afirmou que no período de 1º/06/1989 a 27/05/2002 laborou em condições especiais, diante da efetiva exposição ao agente físico ruído. Disse que requereu a concessão do benefício pela via administrativa, mas lhe foi negado em razão de, à época, não satisfazer as condições. O pedido de tutela antecipada foi indeferido pela decisão de f. 136-139. Citada (em 27/02/2023, f. 146), a autarquia federal apresentou contestação. Em sede de preliminar, requereu a suspensão do feito, em razão do formulário de atividade especial (PPP) não ter sido apresentado no processo administrativo, e a extinção do feito sem resolução do mérito, por desinteresse processual. No mérito, defendeu a ausência dos requisitos para concessão do benefício pleiteado e, ao final, requereu a improcedência do pedido (f. 147-160). Trouxe documentos (f. 161-171). Réplica à f. 177-178, oportunidade em que o autor requereu a realização de prova pericial. O pedido de suspensão foi afastado pela decisão de f. 190. Vieram os autos conclusos. 1. Preliminar

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:28

Ato ordinatório

06/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

06/10/2024, 08:06

Recebimento

28/08/2024, 18:23

Outras Decisões

28/08/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:02

Decurso de Prazo

26/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:12

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:08

Publicação

29/01/2024, 21:05

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:58

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:04

Recebimento

25/01/2024, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:22

Ato ordinatório

28/09/2023, 01:48

Publicação

26/09/2023, 21:09

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:20

Recebimento

31/08/2023, 10:54

Mero expediente

31/08/2023, 10:54

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:03

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 14:32

Decurso de Prazo

07/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 06:50

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:51

Publicação

18/04/2023, 21:24

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:06

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:21

Decurso de Prazo

12/04/2023, 03:23

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:42

Publicação

15/03/2023, 21:47

Ato ordinatório

15/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:09

Petição (Contestação)

06/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 18:11

Expedição de documento (Carta)

17/02/2023, 17:10

Ato ordinatório

17/02/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 17:07

Ato ordinatório

17/02/2023, 17:06

Publicação

03/02/2023, 21:16

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:19

Ato ordinatório

02/02/2023, 18:28

Ato ordinatório

02/02/2023, 18:27

Recebimento

02/02/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

31/01/2023, 18:05

•06/08/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00