Procedimento Comum Cível 0800188-94.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOãO TADEU RIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:54

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:41

Expedição de Carta.

26/03/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:49

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:54

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:41

Expedição de Carta.

26/03/2026, 17:54

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 17:16

Interlocutória

•28/08/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:49

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 17:16

Despacho Saneador

10/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:10

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:41

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:40

Expedição de Carta.

02/12/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Tadeu Rio - Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639B/MS) Processo 0800188-94.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido conversão de tempo especial em comum movida por João Tadeu Rio em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Em resumo, a parte autora afirmou que no período de 1º/06/1989 a 27/05/2002 laborou em condições especiais, diante da efetiva exposição ao agente físico ruído. Disse que requereu a concessão do benefício pela via administrativa, mas lhe foi negado em razão de, à época, não satisfazer as condições. O pedido de tutela antecipada foi indeferido pela decisão de f. 136-139. Citada (em 27/02/2023, f. 146), a autarquia federal apresentou contestação. Em sede de preliminar, requereu a suspensão do feito, em razão do formulário de atividade especial (PPP) não ter sido apresentado no processo administrativo, e a extinção do feito sem resolução do mérito, por desinteresse processual. No mérito, defendeu a ausência dos requisitos para concessão do benefício pleiteado e, ao final, requereu a improcedência do pedido (f. 147-160). Trouxe documentos (f. 161-171). Réplica à f. 177-178, oportunidade em que o autor requereu a realização de prova pericial. O pedido de suspensão foi afastado pela decisão de f. 190. Vieram os autos conclusos. 1. Preliminar

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:29

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:28

Informação do Sistema

06/10/2024, 08:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:23

Despacho Saneador

28/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:12

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 07:44

Proferida decisão interlocutória

24/01/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:22

Prazo em Curso

28/09/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 06:50

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:23

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

14/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:11

Expedição de Carta.

17/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 18:28

Emissão da Relação

02/02/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:27

Proferida decisão interlocutória

02/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 18:05

Interlocutória

•25/01/2024, 07:44

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:09

Interlocutória

•02/02/2023, 17:27