Procedimento Comum Cível 0800224-35.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA MENDES DA SILVA SOARES

Autor

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:20

Publicação

23/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para, querendo, se manifestare(m) sobre o LAUDO PERICIAL juntado aos autos.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:49

Recebimento

14/03/2026, 10:50

Mero expediente

14/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(146)

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 07:09

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:20

Publicação

23/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para, querendo, se manifestare(m) sobre o LAUDO PERICIAL juntado aos autos.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:49

Recebimento

14/03/2026, 10:50

Mero expediente

14/03/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 14:46

Recebimento

04/12/2025, 16:36

Mero expediente

04/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:54

Decurso de Prazo

14/11/2025, 08:53

Publicação

06/10/2025, 07:15

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:55

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Carta)

17/09/2025, 13:56

Recebimento

15/09/2025, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:53

Publicação

31/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:18

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 10:18

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:12

Recebimento

05/07/2025, 15:50

Outras Decisões

05/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:55

Petição (Replica)

07/04/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 02:12

Custas

21/03/2025, 07:18

Publicação

14/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Decisão de fls. 169/170 ISSO POSTO, rejeito os embargos de declaração. Sem prejuízo, querendo, poderá a parte interpor recurso cabível visando a modificação do decisium. No mais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Após, voltem-me para o saneamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:02

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:00

Recebimento

10/03/2025, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:14

Petição (Contra-razões)

21/02/2025, 11:50

Custas

21/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - I - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Recebo os embargos de declaração (f. 127/133), em razão de sua tempestividade. II - Considerando os efeitos infringentes dos embargos, nos termos do § 2º, art. 1.023, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. III - Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:51

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 08:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:38

Recebimento

12/02/2025, 17:22

Mero expediente

12/02/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:13

Custas

10/02/2025, 15:36

Custas

10/02/2025, 15:33

Petição (Contestação)

08/12/2024, 20:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:38

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 22:20

Custas

27/11/2024, 07:12

Ato ordinatório

24/11/2024, 08:53

Ato ordinatório

24/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Assim, porque presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda, de imediato, os descontos referentes a imposto de renda da folha de pagamento da parte autora, sob pena de cominação de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. No mais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:45

Recebimento

06/11/2024, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 23:49

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 03:46

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:50

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 02:43

Recebimento

24/10/2024, 21:17

Mero expediente

24/10/2024, 21:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 04:11

Custas

16/10/2024, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 09:42

Entrega em carga/vista

14/10/2024, 09:42

Custas

24/09/2024, 15:44

Custas

24/09/2024, 15:44

Custas

24/09/2024, 15:44

Custas

24/09/2024, 15:44

Custas

24/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:05

Recebimento

05/08/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

01/07/2024, 00:00

Publicação

28/06/2024, 21:20

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 21:24

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:48

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:08

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:46

Recebimento

25/06/2024, 18:09

Mero expediente

25/06/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 07:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 06:58

Ato ordinatório

25/06/2024, 06:58

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 15:46

•31/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00