Procedimento Comum Cível 0800224-35.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA MENDES DA SILVA SOARES

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

MARILAINE SOARRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:17

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:06

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:17

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:09

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 10:50

Despacho

•04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:06

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:43

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:43

Prazo em Curso

11/12/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:55

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:54

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:56

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:02

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 10:18

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 15:50

Processo saneado

05/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 12:01

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2024, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 22:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2024, 07:12

Informação do Sistema

24/11/2024, 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mendes da Silva Soares - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Assim, porque presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800224-35.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda, de imediato, os descontos referentes a imposto de renda da folha de pagamento da parte autora, sob pena de cominação de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. No mais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:49

Expedição de Carta.

31/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:46

Expedição de Carta.

29/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:42

Parcelamento de Custas Iniciado

24/09/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:27

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:24

Emissão da Relação

27/06/2024, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 06:58

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 15:46

Interlocutória

•15/09/2025, 16:02

Interlocutória

•05/07/2025, 15:50

Interlocutória

•10/03/2025, 17:51

Despacho

•12/02/2025, 17:22

Interlocutória

•06/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:30

Despacho

•24/10/2024, 21:17

Interlocutória

•05/08/2024, 16:27

Despacho

•25/06/2024, 18:09