Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeter Souza Machado -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, Allianz Seguros S.a. - I. Expeça-se, desde já, o alvará em favor da parte requerente ou de seus procuradores com poderes específicos para levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos presentes autos. II. Feito isso, arquivem-se com as cautelas legais. III. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804070-87.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeter Souza Machado -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, Allianz Seguros S.a. - I. Expeça-se, desde já, o alvará em favor da parte requerente ou de seus procuradores com poderes específicos para levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos presentes autos. II. Feito isso, arquivem-se com as cautelas legais. III. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804070-87.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
13/02/2025, 17:58
Ato ordinatório
13/02/2025, 17:57
Recebimento
13/02/2025, 14:20
Mero expediente
13/02/2025, 14:20
Conclusão (para julgamento)
29/01/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 08:10
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 08:10
Custas
29/01/2025, 07:03
Custas
29/01/2025, 07:03
Custas
28/01/2025, 07:06
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:15
Publicação
23/01/2025, 20:11
Ato ordinatório
23/01/2025, 08:00
Custas
22/01/2025, 14:09
Custas
22/01/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 14:08
Ato ordinatório
22/01/2025, 14:08
Trânsito em julgado
22/01/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jeter Souza Machado -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, Allianz Seguros S.a. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes (fls. 1292/1294) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo (item 7 - fl. 1294). Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804070-87.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:54
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
20/01/2025, 12:33
Recebimento
17/01/2025, 18:44
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 18:44
Ato ordinatório
17/01/2025, 18:44
Homologação de Transação
17/01/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 15:15
Conclusão (para julgamento)
13/01/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 16:47
Reativação
03/12/2024, 12:32
Reativação
03/12/2024, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Jeter Souza Machado Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS)
Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Jonatas Pereira Rocha (OAB: 58038/GO)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo o apontado vício no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804070-87.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Jeter Souza Machado Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS)
Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Jonatas Pereira Rocha (OAB: 58038/GO)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0804070-87.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Jeter Souza Machado Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS)
Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Jonatas Pereira Rocha (OAB: 58038/GO)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804070-87.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Jeter Souza Machado Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Jonatas Pereira Rocha (OAB: 58038/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA Nº 1.112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OBRIGAÇÃO DO ESTIPULANTE DE PRESTAR INFORMAÇÕES PRÉVIAS AOS POTENCIAIS SEGURADOS A RESPEITO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL ÀS LESÕES - APLICAÇÃO DA TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS DA SUSEP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Atendido o princípio da dialeticidade, o afastamento da preliminar de não conhecimento do recurso é medida de rigor. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". Sendo a invalidez parcial, o valor da indenização securitária deve ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804070-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jeter Souza Machado Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804070-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
14/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 11:36
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2024, 11:36
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2024, 11:36
Ato ordinatório
02/08/2024, 17:45
Petição (Contra-razões)
01/08/2024, 13:12
Petição (Contra-razões)
30/07/2024, 09:45
Petição (Contra-razões)
26/07/2024, 11:07
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:09
Petição (Contra-razões)
24/07/2024, 10:47
Publicação
11/07/2024, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jeter Souza Machado -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, Allianz Seguros S.a. -
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804070-87.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de f. 1135/ 1150.
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2024, 08:25
Ato ordinatório
09/07/2024, 17:54
Ato ordinatório
20/06/2024, 18:06
Ato ordinatório
06/06/2024, 11:42
Publicação
05/06/2024, 21:08
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:36
Ato ordinatório
04/06/2024, 09:03
Recebimento
03/06/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 10:25
Ato ordinatório
03/06/2024, 10:25
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
03/06/2024, 10:25
Petição (Apelação)
10/05/2024, 11:05
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 14:40
Petição (Contra-razões)
08/05/2024, 16:33
Ato ordinatório
03/05/2024, 08:09
Publicação
29/04/2024, 20:33
Ato ordinatório
29/04/2024, 07:46
Ato ordinatório
26/04/2024, 11:54
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2024, 15:01
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2024, 10:01
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2024, 15:51
Publicação
17/04/2024, 20:42
Ato ordinatório
17/04/2024, 07:52
Ato ordinatório
16/04/2024, 11:27
Recebimento
02/04/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 17:09
Ato ordinatório
02/04/2024, 17:09
Procedência em Parte
02/04/2024, 17:09
Ato ordinatório
26/12/2023, 01:10
Ato ordinatório
15/12/2023, 17:00
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:22
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:22
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:22
Remessa (outros motivos)
11/12/2023, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 15:28
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:49
Ato ordinatório
01/12/2023, 14:28
Conclusão (para julgamento)
01/12/2023, 10:32
Ato ordinatório
01/12/2023, 10:16
Decurso de Prazo
30/11/2023, 02:58
Petição (Alegações finais)
28/11/2023, 19:55
Petição (Alegações finais)
28/11/2023, 16:55
Petição (Alegações finais)
24/11/2023, 15:23
Petição (Alegações finais)
21/11/2023, 12:31
Ato ordinatório
13/11/2023, 11:14
Publicação
01/11/2023, 20:59
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:59
Ato ordinatório
31/10/2023, 08:31
Recebimento
27/10/2023, 21:14
Mero expediente
27/10/2023, 21:14
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 12:01
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 19:21
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 14:01
Ato ordinatório
03/07/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 14:59
Publicação
19/06/2023, 20:44
Ato ordinatório
19/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
16/06/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 21:50
Ato ordinatório
15/05/2023, 17:00
Expedição de documento (Carta)
15/05/2023, 17:00
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:04
Ato ordinatório
07/05/2023, 11:28
Decurso de Prazo
07/05/2023, 11:26
Documento (Certidão)
02/03/2023, 12:48
Documento (Mandado)
02/03/2023, 12:47
Ato ordinatório
16/02/2023, 22:46
Publicação
30/01/2023, 20:41
Ato ordinatório
30/01/2023, 07:45
Ato ordinatório
27/01/2023, 19:00
Expedição de documento (Mandado)
27/01/2023, 18:59
Ato ordinatório
27/01/2023, 18:20
Ato ordinatório
27/01/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 06:45
Ato ordinatório
24/01/2023, 22:55
Ato ordinatório
20/01/2023, 15:43
Ato ordinatório
20/01/2023, 15:37
Expedição de documento (Carta)
17/01/2023, 13:53
Ato ordinatório
16/01/2023, 22:40
Ato ordinatório
11/01/2023, 17:29
Ato ordinatório
28/12/2022, 03:09
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 12:25
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:54
Publicação
01/12/2022, 21:09
Ato ordinatório
01/12/2022, 07:40
Ato ordinatório
30/11/2022, 18:23
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 11:44
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 13:56
Ato ordinatório
10/11/2022, 22:58
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 16:03
Publicação
01/11/2022, 20:37
Ato ordinatório
01/11/2022, 07:39
Ato ordinatório
31/10/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 17:45
Ato ordinatório
20/10/2022, 22:09
Ato ordinatório
20/10/2022, 12:49
Ato ordinatório
20/10/2022, 12:49
Ato ordinatório
03/10/2022, 16:38
Expedição de documento (Carta)
29/09/2022, 20:20
Ato ordinatório
28/09/2022, 19:09
Ato ordinatório
13/09/2022, 22:04
Publicação
24/08/2022, 21:24
Ato ordinatório
24/08/2022, 07:42
Ato ordinatório
23/08/2022, 16:15
Recebimento
23/08/2022, 10:30
Mero expediente
23/08/2022, 10:30
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 09:05
Ato ordinatório
20/05/2022, 15:44
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 17:31
Documento (Certidão)
18/05/2022, 17:02
Documento (Mandado)
18/05/2022, 17:02
Ato ordinatório
01/04/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 12:30
Ato ordinatório
08/03/2022, 23:06
Ato ordinatório
08/03/2022, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2022, 18:51
Ato ordinatório
07/03/2022, 17:05
Publicação
24/02/2022, 20:28
Ato ordinatório
24/02/2022, 07:40
Ato ordinatório
23/02/2022, 19:56
Ato ordinatório
23/02/2022, 19:42
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 16:10
Ato ordinatório
17/02/2022, 16:47
Ato ordinatório
17/02/2022, 16:37
Expedição de documento (Carta)
10/02/2022, 13:50
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2022, 12:51
Ato ordinatório
07/02/2022, 19:15
Ato ordinatório
29/11/2021, 16:46
Recebimento
29/11/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 16:32
Ato ordinatório
08/11/2021, 17:08
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 16:50
Ato ordinatório
04/11/2021, 18:45
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2021, 01:05
Ato ordinatório
03/11/2021, 18:35
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 13:25
Ato ordinatório
28/10/2021, 11:10
Publicação
26/10/2021, 20:33
Ato ordinatório
26/10/2021, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2021, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2021, 20:11
Entrega em carga/vista
25/10/2021, 20:11
Ato ordinatório
25/10/2021, 19:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 17:45
Ato ordinatório
07/10/2021, 19:13
Ato ordinatório
06/10/2021, 19:00
Expedição de documento (Carta)
05/10/2021, 11:13
Ato ordinatório
01/10/2021, 17:33
Ato ordinatório
28/09/2021, 17:17
Ato ordinatório
28/09/2021, 17:17
Ato ordinatório
28/09/2021, 17:16
Documento (Ofício)
28/09/2021, 17:16
Documento (Ofício)
28/09/2021, 17:16
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 21:35
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 12:20
Ato ordinatório
17/09/2021, 17:09
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 13:25
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 10:06
Publicação
14/09/2021, 20:29
Ato ordinatório
14/09/2021, 07:40
Ato ordinatório
13/09/2021, 17:19
Documento (Ofício)
10/09/2021, 17:08
Ato ordinatório
02/09/2021, 04:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2021, 18:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2021, 18:18
Ato ordinatório
19/08/2021, 15:41
Ato ordinatório
30/07/2021, 15:55
Remessa (outros motivos)
27/07/2021, 17:44
Remessa (outros motivos)
27/07/2021, 17:44
Expedição de documento (Ofício)
27/07/2021, 17:43
Expedição de documento (Ofício)
27/07/2021, 17:43
Ato ordinatório
14/07/2021, 23:31
Ato ordinatório
02/07/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 11:01
Recebimento
26/05/2021, 22:20
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 22:20
Ato ordinatório
21/05/2021, 18:23
Ato ordinatório
21/05/2021, 18:22
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 14:00
Ato ordinatório
19/05/2021, 18:03
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 09:27
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2021, 01:29
Publicação
05/05/2021, 21:58
Ato ordinatório
05/05/2021, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2021, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2021, 17:07
Entrega em carga/vista
04/05/2021, 17:07
Ato ordinatório
04/05/2021, 16:58
Ato ordinatório
04/05/2021, 16:58
Recebimento
03/05/2021, 10:18
Decisão de Saneamento e Organização
03/05/2021, 10:17
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 11:06
Ato ordinatório
09/11/2020, 18:58
Preliminar (cancelada; Juiz(a))
26/10/2020, 16:30
Publicação
22/10/2020, 21:18
Publicação
22/10/2020, 21:18
Publicação
22/10/2020, 21:18
Publicação
22/10/2020, 21:18
Ato ordinatório
22/10/2020, 07:51
Ato ordinatório
21/10/2020, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2020, 18:13
Publicação
07/12/2019, 05:09
Ato ordinatório
05/12/2019, 08:07
Ato ordinatório
04/12/2019, 18:49
Ato ordinatório
04/12/2019, 18:48
Recebimento
27/11/2019, 18:32
Mero expediente
27/11/2019, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2019, 18:06
Preliminar (designada; Juiz(a))
27/11/2019, 18:05
Conclusão (para despacho)
12/08/2019, 09:49
Ato ordinatório
09/08/2019, 16:20
Decurso de Prazo
09/08/2019, 16:19
Ato ordinatório
13/11/2018, 03:08
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 21:17
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 11:22
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 14:24
Ato ordinatório
27/09/2018, 18:24
Publicação
25/09/2018, 21:48
Ato ordinatório
25/09/2018, 13:38
Ato ordinatório
24/09/2018, 14:38
Petição (Replica)
24/09/2018, 14:11
Recebimento
18/09/2018, 11:32
Mero expediente
14/09/2018, 12:46
Conclusão (para despacho)
10/09/2018, 14:07
Publicação
06/09/2018, 21:02
Ato ordinatório
06/09/2018, 13:16
Ato ordinatório
05/09/2018, 18:47
Ato ordinatório
05/09/2018, 18:46
Petição (Contestação)
04/09/2018, 11:28
Ato ordinatório
27/08/2018, 19:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2018, 07:28
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 12:14
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/08/2018, 14:10
Petição (Petição (outras))
16/08/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2018, 13:05
Ato ordinatório
20/07/2018, 00:42
Ato ordinatório
29/06/2018, 13:20
Publicação
29/06/2018, 08:26
Ato ordinatório
28/06/2018, 13:09
Ato ordinatório
27/06/2018, 08:40
Expedição de documento (Carta)
27/06/2018, 08:39
Ato ordinatório
27/06/2018, 07:59
Ato ordinatório
27/06/2018, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2018, 07:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
27/06/2018, 07:53
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 16:21
Ato ordinatório
18/06/2018, 15:05
Publicação
15/06/2018, 21:15
Ato ordinatório
15/06/2018, 13:14
Ato ordinatório
14/06/2018, 15:03
Petição (Contestação)
12/06/2018, 13:57
Ato ordinatório
23/05/2018, 14:10
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/05/2018, 15:10
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 17:24
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 14:13
Petição (Contestação)
17/05/2018, 13:49
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 17:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2018, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2018, 07:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/04/2018, 07:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/04/2018, 07:23
Publicação
05/04/2018, 21:06
Ato ordinatório
05/04/2018, 17:01
Expedição de documento (Carta)
05/04/2018, 16:58
Expedição de documento (Carta)
05/04/2018, 16:58
Expedição de documento (Carta)
05/04/2018, 16:57
Expedição de documento (Carta)
05/04/2018, 16:56
Ato ordinatório
05/04/2018, 13:15
Ato ordinatório
04/04/2018, 17:29
Ato ordinatório
04/04/2018, 17:28
Ato ordinatório
04/04/2018, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2018, 17:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))