Cumprimento de sentença 0827618-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MARIA DE JESUS MENDES COSTA

Autor

DURVALINA TEIXEIRA DE ALMEIDA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Réu

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Réu

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho-...I. Fl. 226/227: à serventia para que providencie a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio do Serasajud. II. Às providências e intimações necessárias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:32

Entrega em carga/vista

24/04/2026, 11:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:21

Documento (Informações)

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:56

Recebimento

17/03/2026, 18:02

Mero expediente

14/03/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:14

Recebimento

03/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(322)

Publicação

28/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho-...I. Fl. 226/227: à serventia para que providencie a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio do Serasajud. II. Às providências e intimações necessárias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:32

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:32

Entrega em carga/vista

24/04/2026, 11:32

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:21

Documento (Informações)

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:56

Recebimento

17/03/2026, 18:02

Mero expediente

14/03/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:14

Recebimento

03/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

20/08/2025, 11:22

Recebimento

10/07/2025, 19:30

Mero expediente

10/07/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0827618-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Durvalina Teixeira de Almeida Lemos - Intimação da parte executada para ciência da certidão de fl. 234, bem como informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários válidos para que a guia de levantamento de lavará possa ser reexpedida. ********* Se atentar para o fato de que contas bancárias da Caixa Econômica Federal devem ser informadas com o código da operação a ser realizada.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:40

Ato ordinatório

29/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0827618-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Jesus Mendes Costa, Defensoria Pública Estadual - Exectda: Durvalina Teixeira de Almeida Lemos - Ante o exposto, acolhe-se a impugnação da penhora e declara-se impenhorável o valor bloqueado às fls. 194/196, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento da quantia bloqueada. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 21:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:31

Recebimento

07/11/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:17

Entrega em carga/vista

24/10/2024, 13:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:58

Entrega em carga/vista

10/09/2024, 15:57

Recebimento

09/09/2024, 14:07

Outras Decisões

09/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 17:45

Recebimento

04/09/2024, 18:57

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:58

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 12:58

Recebimento

27/08/2024, 18:04

Mero expediente

27/08/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:02

Recebimento

19/08/2024, 10:02

Mero expediente

19/08/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 09:40

Ato ordinatório

16/08/2024, 03:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 08:53

Recebimento

05/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:30

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 15:30

Documento (Ofício)

11/07/2024, 18:53

Documento (Ofício)

11/07/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:08

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:25

Recebimento

24/10/2023, 15:56

Outras Decisões

24/10/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

04/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:28

Recebimento

11/07/2023, 17:28

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 10:18

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 10:17

Recebimento

02/06/2023, 17:17

Mero expediente

02/06/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 18:23

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:58

Recebimento

20/03/2023, 16:45

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:17

Entrega em carga/vista

10/03/2023, 10:17

Decurso de Prazo

29/01/2023, 02:04

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:37

Publicação

13/01/2023, 20:50

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:41

Ato ordinatório

12/01/2023, 13:45

Recebimento

17/11/2022, 14:56

Mero expediente

17/11/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:31

Publicação

09/08/2022, 20:39

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:40

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:44

Recebimento

27/07/2022, 09:40

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 17:41

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:31

Recebimento

16/07/2022, 02:36

Outras Decisões

16/07/2022, 02:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:51

Recebimento

30/06/2022, 14:04

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 10:13

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 10:13

Ato ordinatório

17/05/2022, 17:33

Ato ordinatório

17/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:46

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:30

Entrega em carga/vista

11/05/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:09

Recebimento

18/04/2022, 16:18

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:36

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 07:28

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:28

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:33

Recebimento

16/12/2021, 11:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:33

Ato ordinatório

14/12/2021, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:58

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 10:58

Recebimento

29/10/2021, 16:29

Ato ordinatório

29/10/2021, 16:29

Documento (Ofício)

08/09/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 12:32

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 12:32

Documento (Certidão)

02/09/2021, 14:29

Documento (Mandado)

02/09/2021, 14:29

Ato ordinatório

30/08/2021, 23:11

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2021, 11:29

Ato ordinatório

09/08/2021, 09:27

Ato ordinatório

06/07/2021, 21:45

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:28

Recebimento

23/06/2021, 23:41

Mero expediente

23/06/2021, 23:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:36

Ato ordinatório

01/06/2021, 20:13

Decurso de Prazo

01/06/2021, 20:10

Ato ordinatório

16/03/2021, 19:40

Ato ordinatório

11/03/2021, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2021, 09:51

Ato ordinatório

04/03/2021, 21:59

Ato ordinatório

30/11/2020, 04:13

Ato ordinatório

09/09/2020, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 09:03

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:59

Ato ordinatório

27/03/2020, 07:27

Recebimento

26/03/2020, 13:31

Ato ordinatório

26/03/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 12:38

Entrega em carga/vista

23/03/2020, 12:38

Documento (Informações)

23/03/2020, 09:41

Recebimento

23/03/2020, 09:41

Outras Decisões

23/03/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 11:05

Ato ordinatório

03/03/2020, 14:36

Recebimento

03/03/2020, 14:08

Ato ordinatório

03/03/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:24

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:21

Documento (Informações)

28/02/2020, 11:08

Recebimento

28/02/2020, 11:08

Mero expediente

28/02/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 11:18

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 15:05

Recebimento

30/01/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 13:27

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:50

Cálculo de Liquidação

14/12/2019, 14:16

Recebimento

14/12/2019, 14:10

Ato ordinatório

14/12/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 14:57

Recebimento

07/10/2019, 16:24

Outras Decisões

07/10/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 11:33

Ato ordinatório

01/08/2019, 17:29

Recebimento

13/05/2019, 11:13

Ato ordinatório

13/05/2019, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 13:29

Documento (Certidão)

08/05/2019, 13:24

Documento (Mandado)

08/05/2019, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2019, 07:49

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:19

Ato ordinatório

03/12/2018, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 18:47

Ato ordinatório

30/11/2018, 14:40

Recebimento

30/11/2018, 13:41

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 17:11

Documento (Certidão)

28/11/2018, 17:09

Documento (Mandado)

28/11/2018, 17:09

Ato ordinatório

07/11/2018, 16:20

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2018, 14:28

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:12

Documento (Certidão)

29/10/2018, 15:01

Documento (Mandado)

29/10/2018, 15:01

Ato ordinatório

18/10/2018, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2018, 15:54

Ato ordinatório

01/10/2018, 17:33

Ato ordinatório

20/07/2018, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 08:45

Ato ordinatório

02/07/2018, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2018, 16:14

Evolução da Classe Processual

02/07/2018, 16:06

Recebimento

19/06/2018, 18:44

Requisição de Informações

19/06/2018, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:22

Ato ordinatório

14/03/2018, 18:29

Ato ordinatório

12/03/2018, 16:04

Recebimento

12/03/2018, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2018, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 15:42

Documento (Certidão)

22/02/2018, 15:39

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:38

Documento (Mandado)

22/02/2018, 15:37

Ato ordinatório

23/01/2018, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2018, 13:35

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 16:58

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:45

Ato ordinatório

12/09/2017, 17:43

Recebimento

29/08/2017, 14:51

Mero expediente

29/08/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 18:22

Recebimento

23/08/2017, 15:16

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 14:38

Documento (Certidão)

23/08/2017, 14:27

Documento (Mandado)

23/08/2017, 14:27

Ato ordinatório

10/08/2017, 15:37

Ato ordinatório

08/08/2017, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2017, 07:13

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2017, 17:12

Remessa (outros motivos)

01/08/2017, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2017, 16:33

Ato ordinatório

03/07/2017, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2017, 07:04

Recebimento

19/05/2017, 13:47

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2017, 13:27

Custas

19/05/2017, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2017, 18:23

Ato ordinatório

18/05/2017, 18:21

Trânsito em julgado

18/05/2017, 18:18

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:38

Recebimento

29/03/2017, 18:14

Ato ordinatório

29/03/2017, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 18:01

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2017, 11:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 11:00

Recebimento

16/02/2017, 11:00

Procedência

15/02/2017, 14:31

Conclusão (para julgamento)

13/02/2017, 14:03

Recebimento

13/02/2017, 10:53

Ato ordinatório

13/02/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 17:28

Recebimento

31/01/2017, 11:01

Mero expediente

30/01/2017, 16:20

Conclusão (para julgamento)

26/01/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 18:55

Decurso de Prazo

22/11/2016, 18:54

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:30

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:26

Documento (Mandado)

16/09/2016, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 14:27

Documento (Certidão)

14/09/2016, 19:30

Documento (Mandado)

14/09/2016, 15:17

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

14/09/2016, 14:10

Documento (Certidão)

12/09/2016, 07:40

Recebimento

16/08/2016, 07:28

Ato ordinatório

16/08/2016, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 14:48

Ato ordinatório

15/08/2016, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2016, 13:29

Ato ordinatório

12/08/2016, 18:08

Ato ordinatório

12/08/2016, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2016, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2016, 17:12

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

26/07/2016, 17:12

Ato ordinatório

20/07/2016, 18:36

Recebimento

20/07/2016, 17:44

Requisição de Informações

15/07/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 11:07

Distribuição (sorteio)

14/07/2016, 12:48

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00