Cumprimento de sentença 0827618-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 80.964,85

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MENDES COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DURVALINA TEIXEIRA DE ALMEIDA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Réu

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Réu

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 11:32

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:21

Juntada de NULL

09/04/2026, 13:20

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(325)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:02

Despacho

•10/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 11:32

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:21

Juntada de NULL

09/04/2026, 13:20

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:58

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:40

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0827618-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Jesus Mendes Costa, Defensoria Pública Estadual - Exectda: Durvalina Teixeira de Almeida Lemos - Ante o exposto, acolhe-se a impugnação da penhora e declara-se impenhorável o valor bloqueado às fls. 194/196, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento da quantia bloqueada. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 13:17

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:07

Outras Decisões

09/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:40

Documento Digitalizado

16/08/2024, 03:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 15:30

Juntada de Ofício

11/07/2024, 18:53

Juntada de Ofício

11/07/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:08

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:56

Outras Decisões

24/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 07:38

Documento Digitalizado

11/07/2023, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 02:04

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/08/2022, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2022, 02:36

Acolhida a impugnação à penhora

16/07/2022, 02:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2022, 10:13

Prazo em Curso

17/05/2022, 17:33

Documento Digitalizado

17/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/04/2022, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:36

Conclusos para decisão

17/01/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 07:28

Documento Digitalizado

16/12/2021, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2021, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2021, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2021, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2021, 16:29

Juntada de Ofício

08/09/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 12:32

Juntada de NULL

02/09/2021, 14:29

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:29

Prazo em Curso

30/08/2021, 23:11

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:37

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 11:29

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 09:27

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 21:45

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 23:40

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:10

Prazo em Curso

16/03/2021, 19:40

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 09:51

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:13

Prazo em Curso

09/09/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:03

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 11:59

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 07:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2020, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2020, 12:38

Juntada de Informações

23/03/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 09:41

Outras Decisões

23/03/2020, 09:41

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:21

Juntada de Informações

28/02/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:08

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 14:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2020, 14:55

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2019, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2019, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 16:24

Outras Decisões

07/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2019, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2019, 13:29

Juntada de NULL

08/05/2019, 13:24

Juntada de Mandado

08/05/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 07:49

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 15:19

Prazo em Curso

03/12/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2018, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2018, 17:11

Juntada de NULL

28/11/2018, 17:09

Juntada de Mandado

28/11/2018, 17:09

Documento Digitalizado

07/11/2018, 16:20

Prazo em Curso

31/10/2018, 17:10

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:28

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 15:12

Juntada de NULL

29/10/2018, 15:01

Juntada de Mandado

29/10/2018, 15:01

Documento Digitalizado

18/10/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 15:54

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 17:33

Prazo em Curso

20/07/2018, 09:58

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 08:45

Expedição em análise para assinatura

02/07/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/07/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 18:44

Recebida petição inicial

19/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:22

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 18:29

Documento Digitalizado

12/03/2018, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2018, 15:42

Juntada de NULL

22/02/2018, 15:39

Documento Digitalizado

22/02/2018, 15:38

Juntada de Mandado

22/02/2018, 15:37

Prazo em Curso

23/01/2018, 18:31

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 14:51

Conclusos para despacho

25/08/2017, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2017, 14:38

Juntada de NULL

23/08/2017, 14:27

Juntada de Mandado

23/08/2017, 14:27

Prazo em Curso

10/08/2017, 15:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 07:13

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 15:08

Expedição de Ofício.

25/07/2017, 16:33

Expedição em análise para assinatura

03/07/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2017, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2017, 13:47

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 18:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2017, 18:21

Transitado em Julgado em data

18/05/2017, 18:18

Prazo em Curso

30/03/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2017, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:00

Registro de Sentença

16/02/2017, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 11:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/02/2017, 14:31

Conclusos para julgamento

13/02/2017, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 10:53

Documento Digitalizado

13/02/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:20

Conclusos para julgamento

26/01/2017, 14:32

Conclusos para despacho

22/11/2016, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 18:54

Prazo em Curso

19/09/2016, 18:30

Documento Digitalizado

19/09/2016, 18:26

Juntada de Mandado

16/09/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 14:27

Juntada de NULL

14/09/2016, 19:30

Juntada de Mandado

14/09/2016, 15:17

Juntada de NULL

12/09/2016, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2016, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2016, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2016, 14:48

Prazo em Curso

15/08/2016, 14:42

Expedição de Mandado.

15/08/2016, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 18:07

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2016 02:10:00, 16ª Vara Cível.

26/07/2016, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 17:44

Despacho de recebimento da inicial

15/07/2016, 15:02

Conclusos para despacho

15/07/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 12:48

Interlocutória

•09/09/2024, 14:07

Despacho

•27/08/2024, 18:04

Despacho

•19/08/2024, 10:02

Interlocutória

•12/08/2024, 10:41

Interlocutória

•24/10/2023, 15:56

Despacho

•02/06/2023, 17:17

Despacho

•17/11/2022, 14:56

Interlocutória

•16/07/2022, 02:36

Interlocutória

•18/04/2022, 16:18

Despacho

•23/06/2021, 23:40

Interlocutória

•23/03/2020, 09:41

Despacho

•28/02/2020, 11:08

Interlocutória

•30/01/2020, 14:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/03/2026, 18:02

Despacho

•10/07/2025, 19:30

Interlocutória

•09/09/2024, 14:07

Despacho

•27/08/2024, 18:04

Despacho

•19/08/2024, 10:02

Interlocutória

•12/08/2024, 10:41

Interlocutória

•24/10/2023, 15:56

Despacho

•02/06/2023, 17:17

Despacho

•17/11/2022, 14:56

Interlocutória

•16/07/2022, 02:36

Interlocutória

•18/04/2022, 16:18

Despacho

•23/06/2021, 23:40

Interlocutória

•23/03/2020, 09:41

Despacho

•28/02/2020, 11:08

Interlocutória

•30/01/2020, 14:55

Interlocutória

•07/10/2019, 16:24

Despacho

•19/06/2018, 18:44

Despacho

•29/08/2017, 14:51

Sentença

•16/02/2017, 11:00

Despacho

•31/01/2017, 11:01

Despacho

•20/07/2016, 17:43