Procedimento Comum Cível 0828824-83.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828824-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Durvalino Pereira de Barros em face de Banco BMG S/A, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade de tais verbas, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 20:09

Publicação

08/08/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:36

Recebimento

08/07/2025, 17:07

Outras Decisões

08/07/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0828824-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.

17/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Durvalino Pereira de Barros - Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828824-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritvos, no que toca ao contrato aqui em discusão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos. Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de asistência judiciária gratuita. Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 35 do CPC. Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discusão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necesário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que posível, a solução consensual dos conflitos”. Nesa fase procesual, não há interese procesual na designação da audiência preliminar por falta de sua utildade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as concilações nas demandas bancárias após o ingreso da lide. Com iso, tendo em vista o princípio da duração razoável do proceso e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-procesual disponibilzadas pelo Nupemec – TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de concilação dos Cejusc’s. Não sendo posível o êxito nas tentativas de concilação pré- procesuais, então postergo a realização da audiência de concilação, prevista no art. 34 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interese expreso por ambas as partes na sua realização, resaltando o dever de colaboração para a posibildade de acordo, o que implica no compromiso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida. Intime-se.

23/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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