Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Apelado: Eder de Souza Carvalho
Apelação Cível nº 0802451-04.2014.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento para afastar a prescrição reconhecida na sentença e determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença na origem. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Apelado: Eder de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802451-04.2014.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
23/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 06:10
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 06:09
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 06:09
Ato ordinatório
15/04/2026, 05:03
Decurso de Prazo
15/04/2026, 05:02
Ato ordinatório
03/03/2026, 13:25
Publicação
03/03/2026, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de p. 119: "Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de p. 119: "Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens."
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 08:33
Ato ordinatório
27/02/2026, 10:01
Recebimento
31/01/2026, 17:28
Mero expediente
31/01/2026, 17:28
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 06:50
Petição (Apelação)
01/04/2025, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), André Luiz Mariano de Oliveira (OAB 12781/MS) Processo 0802451-04.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Eder de Souza Carvalho - Sentença de p.: "Pelo exposto, face a ocorrência da prescrição do crédito, julgo o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, II, do Código de Processo Civil."
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:39
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:51
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:51
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:59
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:36
Recebimento
27/01/2025, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 10:20
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:19
Ato ordinatório
09/01/2025, 02:54
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2024, 10:00
Ato ordinatório
01/01/2024, 02:56
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 06:38
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 08:58
Ato ordinatório
19/10/2023, 08:58
Mero expediente
02/10/2023, 09:48
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 14:13
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
11/11/2022, 13:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
09/11/2022, 21:12
Reativação
09/11/2022, 17:46
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 15:08
Custas
02/06/2022, 07:09
Custas
02/06/2022, 07:09
Publicação
26/05/2022, 20:01
Definitivo
26/05/2022, 13:48
Decurso de Prazo
26/05/2022, 13:45
Ato ordinatório
26/05/2022, 10:00
Custas
25/05/2022, 15:47
Custas
25/05/2022, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2022, 15:46
Ato ordinatório
25/05/2022, 15:46
Trânsito em julgado
25/05/2022, 15:43
Documento (Certidão)
25/05/2022, 15:25
Documento (Mandado)
25/05/2022, 15:25
Publicação
16/05/2022, 20:39
Ato ordinatório
16/05/2022, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2022, 11:29
Ato ordinatório
13/05/2022, 11:28
Ato ordinatório
13/05/2022, 08:50
Ato ordinatório
13/05/2022, 08:45
Recebimento
12/05/2022, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2022, 17:09
Ato ordinatório
12/05/2022, 17:09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença