Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Apelado: Eder de Souza Carvalho
Apelação Cível nº 0802451-04.2014.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento para afastar a prescrição reconhecida na sentença e determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença na origem. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 13:47
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
27/04/2026, 13:47
Ato ordinatório
27/04/2026, 13:46
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 11:37
Provimento (art. 557 do CPC)
27/04/2026, 11:37
Ato ordinatório
23/04/2026, 00:22
Publicação
23/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Apelado: Eder de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802451-04.2014.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
23/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2026, 07:27
Conclusão (para decisão)
17/04/2026, 17:50
Documentos
Despacho
•28/04/2026, 02:00
Acórdão
•23/04/2026, 02:00
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 13:47
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
27/04/2026, 13:47
Ato ordinatório
27/04/2026, 13:46
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 11:37
Provimento (art. 557 do CPC)
27/04/2026, 11:37
Ato ordinatório
23/04/2026, 00:22
Publicação
23/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS)
Apelado: Eder de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802451-04.2014.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
23/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2026, 07:27
Conclusão (para decisão)
17/04/2026, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 17:50
Distribuição (sorteio)
17/04/2026, 17:50
Ato ordinatório
17/04/2026, 17:45
Ato ordinatório
17/04/2026, 17:13
Recebimento
17/04/2026, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de p. 119: "Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens."
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), André Luiz Mariano de Oliveira (OAB 12781/MS) Processo 0802451-04.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Eder de Souza Carvalho - Sentença de p.: "Pelo exposto, face a ocorrência da prescrição do crédito, julgo o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, II, do Código de Processo Civil."