Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816427-53.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816427-53.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:52

Publicação

06/03/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que move em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. Após, em nada mais requerido, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 17:51

Recebimento

23/02/2026, 19:46

Mero expediente

23/02/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/12/2025, 14:53

Retificação de Classe Processual

05/12/2025, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/12/2025, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/12/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 10:17

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816427-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leliane Leonel de Oliveira Andréa, Letícia Ciqueira Pereira, Ligia Betania dos Reis Feitosa, Luana Silva Bennett, Márcia Francisca de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 1911/1915, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Leliane Leonel de Oliveira Andréa e outros na presente ação que move contra o Município de Campo Grande e outro, já qualificados, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente às autoras 'Leliane Leonel de Oliveira', 'Letícia Ciqueira Pereira' e 'Lígia Betânia dos Reis Feitosa' a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclasificação dos referidos autores com as consequências inerentes do ato, resaltando que as referidas autoras agraciadas com a presente tutela ficam impedidas por ora de serem nomeadas caso atinjam a pontuação necesária para tanto em decorência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão sub judice. Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Por fim, intime-se a autora Luana Silva Benet para juntar seus documentos pesoais ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. Prazo 5 dias.

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Remessa (outros motivos)

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