Apelação Cível 0801242-53.2021.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801242-53.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para informar, no prazo de 05 dias, os dados bancários necessários para restituição dos valores bloqueados.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 458:"Vistos etc... Diante da certidão de fls. 457, e tendo em vista que o feito foi extinto, por sentença, pela quitação do débito (fls. 445), com o levantamento pela parte exequente dos seus respectivos valores (fls. 455/456), expeça-se alvará do valor remanescente em favor da parte executada, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos, em sendo o caso. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias"

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0801242-53.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ademir Pereira Costa - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 439: "Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e comprovante de pagamento acostados às fls. 427/432, informando, inclusive, acerca de eventual quitação de seu crédito, em 05 dias. Sem prejuízo, sobre o valor apresentado na inicial executiva às fls. 418/422 com a dedução do valor depositado na conta da parte autora, nos termos da sentença, e o valor do depósito de fls. 431, manifeste-se a parte ré, em 05 dias".

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0801242-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Pereira Costa - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0801242-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Safra S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Safra S/A, R$ 2.856,70

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:50

Definitivo

20/03/2025, 12:50

Trânsito em julgado

20/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

21/02/2025, 22:05

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/02/2025, 02:04

Publicação

21/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P), João Flávio Lima Palomares (OAB 351578/SP), Rafael Quixaba Carvalho (OAB 335173/SP) Processo 0801242-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Pereira Costa - Reqdo: Banco Safra S/A - Sentença de fls. 333/343: "Pelo exposto, e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes (contrato de nº 12259363 – fls. 182/185), bem como, para determinar ao Banco réu que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno o Banco réu ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Condeno o Banco réu, também, à devolução em dobro de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos retro. Do valor a ser pago pela parte ré, deverão, contudo, ser descontadas as quantias de R$ 127,14 (cento e vinte e sete reais e quatorze centavos) – fl. 75 e de R$ 9.323,06 (nove mil, trezentos e vinte e três reais e seis centavos), as quais deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA desde a efetivação do depósito. Por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos."

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para informar, no prazo de 05 dias, os dados bancários necessários para restituição dos valores bloqueados.

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