Apelação Cível 0804838-49.2014.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0804838-49.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelmo Pradela (OAB 6982/MS), Silvio Ferreira Neto (OAB 13368MS/), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0804838-49.2014.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson Arruda Fialho, Werlaine Fátima Basso Fialho - Exectdo: Wanderley dos Reis Silva, Rosana da Silva Reis, Leila dos Reis Silva - Intime(m)-se, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seus procuradores, para que, em quinze (15) dias, comprovare(m) o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o decurso deste prazo, sem que tenha sido comprovado o recolhimento, providencie-se a mencionada inscrição. Em qualquer hipótese, comprovado o recolhimento ou efetuada a inscrição em dívida ativa, em seguida, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.***Certidão cartorária de fls.1369

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:34

Definitivo

14/03/2025, 13:34

Trânsito em julgado

14/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:01

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 02:55

Publicação

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO - ACOLHIDA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Execução de Título Extrajudicial que teve os cálculos dos exequentes homologado, com extinção do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a) a preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em Contrarrazões; b) impenhorabilidade do bem penhorado e arrematada; c) ilegalidade da cessão de crédito; d) excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, não deve ser conhecida a matéria a respeito da qual se operou a preclusão. Precedentes do STJ. 4. Deve ser reconhecido o excesso de execução das verbas incluídas no cálculos dos exequentes e que desbordam, e estão além do título executivo extrajudicial que lastreia a presente execução. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação parcialmente provida na parte conhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:33

Não-Provimento

14/02/2025, 09:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:02

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

12/02/2025, 14:00

Publicação

04/02/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Nelson Arruda Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Apelada: Werlaine Fatima Basso Fialho Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Interessada: Leila dos Reis Silva EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO - ACOLHIDA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Execução de Título Extrajudicial que teve os cálculos dos exequentes homologado, com extinção do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a) a preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em Contrarrazões; b) impenhorabilidade do bem penhorado e arrematada; c) ilegalidade da cessão de crédito; d) excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, não deve ser conhecida a matéria a respeito da qual se operou a preclusão. Precedentes do STJ. 4. Deve ser reconhecido o excesso de execução das verbas incluídas no cálculos dos exequentes e que desbordam, e estão além do título executivo extrajudicial que lastreia a presente execução. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação parcialmente provida na parte conhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804838-49.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Não-Provimento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

Publicação

Todas as movimentações(54)

legal