Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vitor Cesar Palmas da Cruz Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perita: Thayana Marçal Schlotefeldt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de concessão de auxílio-acidente, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807173-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 22:43
Ato ordinatório
31/03/2026, 12:24
Ato ordinatório
30/03/2026, 09:02
Não-Provimento
30/03/2026, 09:02
Inclusão em pauta
19/03/2026, 07:10
Documentos
Acórdão
•01/04/2026, 00:00
Edital de julgamento
•10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 18:05
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
06/04/2026, 18:03
Ato ordinatório
01/04/2026, 05:55
Publicação
01/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vitor Cesar Palmas da Cruz Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perita: Thayana Marçal Schlotefeldt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de concessão de auxílio-acidente, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807173-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 22:43
Ato ordinatório
31/03/2026, 12:24
Ato ordinatório
30/03/2026, 09:02
Não-Provimento
30/03/2026, 09:02
Inclusão em pauta
19/03/2026, 07:10
Publicação
10/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vitor Cesar Palmas da Cruz Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perita: Thayana Marçal Schlotefeldt Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson Juiz Prolator: Flávio Saad Peron
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 26/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 76 - Nº: 0807173-92.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 15ª Vara Cível Ação Originária: 0807173-92.2024.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
10/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 15:33
Ato ordinatório
09/03/2026, 13:38
Inclusão em pauta
05/03/2026, 08:43
Ato ordinatório
03/03/2026, 02:10
Publicação
03/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vitor Cesar Palmas da Cruz Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perita: Thayana Marçal Schlotefeldt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807173-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 11:16
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 10:45
Distribuição (sorteio)
02/03/2026, 10:45
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:42
Ato ordinatório
26/02/2026, 13:17
Recebimento
24/02/2026, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários ao réu, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vitor Cesar Palmas da Cruz - Intimação das partes sobre o agendamento da perícia
Intimação - ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0807173-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vitor Cesar Palmas da Cruz - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
Intimação - ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0807173-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -