Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825467-93.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825467-93.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 18:37

Decurso de Prazo

11/06/2025, 18:37

Recebimento

11/06/2025, 16:02

Publicação

28/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milena Benites Pinheiro Novais - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825467-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:24

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:24

Reativação

23/05/2025, 16:54

Reativação

23/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Milena Benites Pinheiro Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825467-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Milena Benites Pinheiro Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0825467-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Após, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

18/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Recebimento

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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