Apelação Cível 0802137-28.2023.8.12.0026 - TJMS

Apelação Cível 0802137-28.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 EMBARGADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 EMBARGADO: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 30/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117457/MS (2025/0465593-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 DANIELA ZANCOPÉ FERRARI - SP139950 MARCIO GUANAES BONINI - SP241618 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 07:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 11:39

Ato ordinatório

22/10/2025, 02:40

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) Apelante: Marfrig Alimentos S/A Repre. Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Apelado: Marfrig Alimentos S/A Repre. Legal: Rodrigo Marçal Filho Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) Apelado: Construtora Marques da Costa Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) Advogado: Marcio Guanaes Bonini (OAB: 241618/SP) Advogada: Daniela Zancope Ferrari (OAB: 139950/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA INTEGRAL DA DÍVIDA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO PARCIAL APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA EMBARGADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Por simples cálculos do valor devido incontroverso de R$ 1.286.687,89, sem qualquer incidência de correção e juros de mora, subtraindo-se os comprovantes de pagamento nos valores de R$ 1.072.454,36 e R$ 67.237,70, extrai-se uma diferença de R$ 146.995,83. A embargante também não comprovou a justificativa para o não pagamento do débito, pois não demonstrou o descumprimento das obrigações contratuais (inadequação da obra entregue), ônus que lhe competia. Não havendo cobrança indevida do débito, não há como acolher a repetição do indébito, por força do artigo 940 do Código Civil. Nos embargos à execução, os honorários devem observar o proveito econômico obtido pelo embargante, que no presente caso, corresponde ao valor decotado da execução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802137-28.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

01/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(71)