Cumprimento de sentença 0806606-06.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806606-06.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 752/754), defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:34

Entrega em carga/vista

03/12/2025, 15:34

Recebimento

03/12/2025, 15:25

Mero expediente

03/12/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:28

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:05

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:04

Publicação

28/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 738, Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 730/731 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 736/737, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

28/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valéria do Carmo Pires Gomes - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - Sentença de fls. 483/495: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais experimentados pela parte autora, em relação aos valores devidos ao conserto dos defeitos indicados no laudo pericial, especificamente às fls.430, orçados pelo perito no montante de R$6.842,85 ( seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA a partir da data do laudo pericial de fls. 397/442, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento do valor do aluguel e das despesas de mudança que totalizam o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (fls.430), acrescidos do encargos em eventual mora, bem como, ao pagamento do consumo da água e energia elétrica e ao valor da taxa condominial relativo aos 15 (quinze) dias em que o imóvel ficará desocupado para correção dos vícios, os quais deverão ser apurados por meio de liquidação de sentença, por mero cálculo, com a juntada da fatura respectiva e acrescidos dos encargos em eventual mora. Condeno a requerida, ainda, a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA a partir da data da presente sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo.Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806606-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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