Cumprimento de sentença 0806606-06.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.866,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:05

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:58

Expedição em análise para assinatura

01/02/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:15

Outras Decisões

30/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:42

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:25

Documentos

Interlocutória

•30/01/2026, 18:15

Despacho

•03/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:05

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:58

Expedição em análise para assinatura

01/02/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:15

Outras Decisões

30/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:42

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 18:16

Registro de Sentença

25/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:19

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 09:20

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:35

Processo Reativado

02/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:55

Prazo em Curso

25/03/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Valéria do Carmo Pires Gomes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0806606-06.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Valéria do Carmo Pires Gomes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806606-06.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Valéria do Carmo Pires Gomes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00. 2. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806606-06.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valéria do Carmo Pires Gomes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806606-06.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valéria do Carmo Pires Gomes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806606-06.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 13:14

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valéria do Carmo Pires Gomes - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - Sentença de fls. 525/526: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 483/495 como tal está lançada. No mais, considerando a nova sistemática prevista no artigo 1.010, § 3º, do CPC, Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806606-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 516/524, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:48

Registro de Sentença

04/11/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valéria do Carmo Pires Gomes - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806606-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 16:44

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valéria do Carmo Pires Gomes - Réu: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - Sentença de fls. 483/495: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais experimentados pela parte autora, em relação aos Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806606-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:38

Registro de Sentença

05/09/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:59

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:58

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:26

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:37

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:46

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:01

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:24

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:06

Documento Digitalizado

24/01/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:24

Prazo em Curso

27/11/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:09

Outras Decisões

03/10/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:05

Prazo em Curso

28/06/2023, 17:24

Documento Digitalizado

28/06/2023, 17:24

Expedição de Carta.

27/06/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 17:48

Emissão da Relação

28/02/2023, 17:46

Outras Decisões

10/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:35

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:22

Documento Digitalizado

13/01/2023, 13:22

Expedição de Carta.

14/12/2022, 14:39

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 14:20

Emissão da Relação

26/10/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:41

Outras Decisões

02/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:20

Prazo em Curso

05/05/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 23:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:37

Prazo em Curso

24/11/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/11/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2021, 11:21

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2021, 15:54

Prazo em Curso

08/09/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:42

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:25

Expedição de Carta.

23/08/2021, 14:24

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 14:13

Outras Decisões

18/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 09:52

Informação do Sistema

11/08/2021, 11:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 10:35

Sentença

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•07/11/2025, 14:04

Sentença

•04/11/2024, 13:47

Sentença

•05/09/2024, 14:38

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Interlocutória

•03/10/2023, 17:09

Interlocutória

•10/02/2023, 10:35

Interlocutória

•02/09/2022, 17:41

Despacho

•25/03/2022, 09:12

Despacho

•18/11/2021, 11:09

Interlocutória

•18/08/2021, 14:13