Cumprimento de sentença 0807006-64.2014.8.12.0021 - TJMS

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:10

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:09

Publicação

28/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus patronos, da juntada do demonstrativo de cálculo de fls. 3566/3569, para manifestação.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 09:43

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:43

Recebimento

22/05/2026, 10:52

Remessa

22/05/2026, 10:52

Cálculo de Liquidação

22/05/2026, 10:51

Cálculo de Liquidação

22/05/2026, 10:47

Cálculo de Liquidação

22/05/2026, 10:47

Cálculo de Liquidação

22/05/2026, 10:47

Publicação

23/04/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Aguardem-se os autos em cartório até 11.03.2026. Decorrido o prazo, remetam-se à Contadoria para cumprimento da decisão retro, concedendo-se, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias. Int.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:53

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:03

Recebimento

03/03/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:53

Recebimento

13/02/2026, 07:59

Remessa

13/02/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 07:58

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/02/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:39

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:05

Publicação

17/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida. Int.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Indefiro o pedido de pesquisa pelo Infojud. A modificação do status social da parte hipossuficiente deve ser informada pelo parte adversa, não podendo tal diligência ser transferida ao Judiciário. 2. Encaminhe-se o feito à Contadoria para elaboração de cálculo conforme previsto na sentença que originou o presente cumprimento de sentença. Com a juntada dos cálculos pela Contadoria, em atenção ao previsto nos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, e considerando caber ao juiz promover a autocomposição, providencie o Cartório a inclusão do feito na pauta do CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Caso qualquer das partes informe o desinteresse na tentativa de conciliação cancele-se a audiência e tornem os autos concluso para decisão. Havendo desinteresse da parte Autora na tentativa de conciliação, deverá indicar bens a penhora ou requerer pesquisa junto aos sistemas oficiais no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:08

Recebimento

24/10/2025, 14:01

Mero expediente

24/10/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 12:54

Recebimento

23/10/2025, 10:38

Remessa

23/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 18:06

Recebimento

29/09/2025, 14:41

Mero expediente

29/09/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:28

Petição (Contestação)

29/08/2025, 21:06

Petição (Contestação)

29/08/2025, 21:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

05/08/2025, 01:07

Publicação

31/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 13:11

Custas

25/07/2025, 13:11

Recebimento

14/07/2025, 15:40

Mero expediente

14/07/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:20

Custas

13/06/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:55

Custas

07/06/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:39

Custas

02/06/2025, 13:01

Custas

02/06/2025, 12:52

Publicação

30/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 00:33

Custas

28/05/2025, 18:23

Custas

28/05/2025, 18:21

Custas

28/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 00:26

Publicação

22/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0807006-64.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle Pedroza da Silva - Reqdo: Inpar Projeto 86 SPE Ltda, LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:43

Reativação

31/03/2025, 18:23

Reativação

31/03/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Os autos vieram conclusos após juntada da petição de f. 611-614, em que Inpar Projeto 86 Spe Ltda informou a quitação do crédito da apelada e requereu a extinção do feito. Devidamente intimada (f. 687-688), a apelada manifestou-se contrariamente, alegando que se trata de ação de conhecimento com valor ilíquido e, portanto, o feito deve prosseguir até o trânsito em julgado, momento em que o crédito poderá ser habilitado no juízo universal em que tramita a recuperação judicial (f. 689-690). Consta dos autos que há recurso pendente de julgamento no STJ. Diante disso, nada há a deliberar no momento. Restituam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar a decisão final do agravo em recurso especial, que foi encaminhado ao STJ (f. 30 do sequencial 50004). I.C.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Agravado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Considerando que a requerida Inpar Projeto 86 SPE Ltda informou, às f. 611/614, que foi cumprida a obrigação, Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o pedido de extinção da ação. I.C.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Considerando que a requerida Inpar Projeto 86 SPE Ltda informou, às f. 611/614, que foi cumprida a obrigação, Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o pedido de extinção da ação. I.C.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2534961/MS (2023/0394125-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: INPAR PROJETO 86 SPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 REQUERIDO: MICHELLE PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO - MS011940 INTERESSADO: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. DECISÃO INPAR PROJETO 86 SPE LTDA., por meio da Petição n. 00000385/2025 (fls. 3.232-3.233), informa que houve o pagamento da obrigação ao credor, ora requerida, e requer a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Diante da quitação da obrigação, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Agravado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 85/90 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Agravado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Agravado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Recorrido: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por INPAR PROJETO 86 SPE LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MICHELLE PEDROZA DA SILVA. Sem prejuízo, retifique-se o termo de distribuição de fl. 1.225, para que conste como parte recorrente "MICHELLE PEDROZA DA SILVA" e parte recorrida "INPAR PROJETO 86 SPE LTDA" Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Embargada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DOIS EMBARGANTES - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECURSO OPOSTO PELA PRIMEIRA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO OPOSTO PELA SEGUNDA EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOSREJEITADOS. I- Embargos de declaração aventando omissão no julgado que deu parcial provimento ao apelo. Retifica-se o acórdão impugnado para constar que a empresa I. P. 86 SPE Ltda será responsável a restituir, à autora, os valores pagos a título de SATI. II- Não havendo omissão a ser sanada, rejeito os embargos opostos por I. P. 86 SPE Ltda, uma vez que a condenação por danos morais e lucros cessantes estão em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Embargos de declaração opostos por L. C. C. de I. Ltda acolhidos, com efeitos infringentes e aclaratórios opostos por I. P. 86 SPE Ltda, rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Embargada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Trata-se de embargos de declaração opostos por LPS - Campinas Consultoria de Imóveis Ltda e Inpar Projeto 86 SPE Ltda, objetivando sanar a omissão eventualmente contida no acórdão do processo principal. Assim, atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Embargada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROMITENTE VENDEDORA PARA A DEVOLUÇÃO DO VALOR REFERENTE À SATI/CORRETAGEM - RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DEVOLUÇÃO DEVIDA - RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. I- A corretora e a promitente vendedora são solidariamente responsáveis pela restituição da comissão de corretagem à requerente, tendo em vista a ocorrência de rescisão contratual, por culpa da vendedora, que não entregou o imóvel objeto do contrato à autora. II- Retifica-se o dispositivo da sentença, tendo em vista o erro material ocorrido pelo magistrado "a quo". III- É devida a restituição do valor referente à corretagem, tendo em vista a rescisão contratual ocorrida entre a compradora e vendedora, em razão do atraso injustificado na entrega de imóvel. IV- Não se conhece da parte do recurso interposto pela apelante requerida LSP Campinas - Consultoria de Imóveis Ltda, pois se insurgiu contra questões decididas na sentença de forma favorável para si, evidenciando, dessa forma, a ausência de interesse recursal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da autora, conheceram em parte o recurso da requerida e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 10:48

Ato ordinatório

22/11/2022, 12:11

Petição (Contra-razões)

09/11/2022, 15:10

Petição (Contra-razões)

04/11/2022, 15:05

Publicação

18/10/2022, 20:41

Ato ordinatório

18/10/2022, 07:45

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:16

Petição (Apelação)

14/10/2022, 15:50

Petição (Apelação)

10/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:57

Publicação

19/09/2022, 20:38

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

16/09/2022, 12:57

Recebimento

21/07/2022, 15:11

Sem efeito suspensivo

21/07/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 18:18

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:54

Petição (Impugnação aos embargos)

06/07/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 12:56

Ato ordinatório

29/06/2022, 10:23

Publicação

28/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:43

Ato ordinatório

27/06/2022, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2022, 06:50

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2022, 15:52

Publicação

14/06/2022, 20:51

Ato ordinatório

14/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

13/06/2022, 18:59

Recebimento

01/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:08

Procedência

01/06/2022, 15:08

Petição (Memoriais)

27/01/2022, 10:36

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:56

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:12

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 14:03

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:37

Desarquivamento

15/12/2021, 12:36

Petição (Alegações finais)

14/12/2021, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 14:57

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:47

Petição (Alegações finais)

14/12/2021, 14:22

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:51

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 10:36

Ato ordinatório

11/11/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 13:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/11/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:52

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 07:15

Publicação

05/10/2021, 20:44

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 10:05

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:42

Recebimento

01/10/2021, 14:02

Mero expediente

01/10/2021, 14:02

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 19:00

Publicação

23/09/2021, 20:40

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:41

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:32

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:32

Expedição de documento (Carta)

22/09/2021, 08:31

Expedição de documento (Carta)

22/09/2021, 08:31

Expedição de documento (Carta)

22/09/2021, 08:31

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:25

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:24

Recebimento

01/03/2021, 16:26

Mero expediente

01/03/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 14:02

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

23/06/2020, 16:00

Ato ordinatório

08/06/2020, 11:27

Publicação

04/06/2020, 15:49

Ato ordinatório

02/06/2020, 11:57

Ato ordinatório

28/05/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2020, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:41

Publicação

04/03/2020, 22:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:36

Ato ordinatório

04/03/2020, 08:47

Ato ordinatório

04/03/2020, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2020, 07:20

Documento (Certidão)

20/02/2020, 07:24

Documento (Mandado)

20/02/2020, 07:24

Publicação

06/02/2020, 22:41

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:24

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:12

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:12

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:12

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 08:11

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2020, 08:02

Ato ordinatório

06/02/2020, 07:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2020, 18:51

Ato ordinatório

05/02/2020, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 17:51

Recebimento

05/02/2020, 15:33

Outras Decisões

05/02/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:08

Ato ordinatório

19/08/2019, 16:56

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/08/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 11:20

Publicação

27/06/2019, 23:37

Ato ordinatório

27/06/2019, 18:26

Ato ordinatório

26/06/2019, 09:05

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 08:49

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/06/2019, 08:49

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 14:59

Recebimento

14/06/2019, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2019, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 18:58

Ato ordinatório

22/04/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 17:32

Publicação

13/03/2019, 22:03

Ato ordinatório

13/03/2019, 08:05

Recebimento

12/03/2019, 13:47

Mero expediente

12/03/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 10:33

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 21:50

Publicação

11/02/2019, 23:08

Ato ordinatório

11/02/2019, 08:01

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:57

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:56

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 11:53

Desarquivamento

06/02/2019, 11:33

Ato ordinatório

30/10/2018, 02:50

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:54

Ato ordinatório

28/06/2018, 05:06

Provisório

11/05/2018, 09:13

Publicação

04/04/2018, 21:56

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:43

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:43

Recebimento

02/04/2018, 10:50

Mero expediente

02/04/2018, 10:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 18:46

Ato ordinatório

29/01/2018, 13:49

Desarquivamento

29/01/2018, 13:48

Desarquivamento

29/01/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/01/2018, 12:05

Provisório

11/04/2017, 16:18

Publicação

22/02/2017, 21:57

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:26

Ato ordinatório

21/02/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 15:52

Publicação

03/11/2016, 20:37

Ato ordinatório

03/11/2016, 13:58

Recebimento

01/11/2016, 13:52

Mero expediente

01/11/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 17:35

Ato ordinatório

22/07/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 06:50

Ato ordinatório

16/06/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 07:00

Publicação

30/05/2016, 21:54

Ato ordinatório

30/05/2016, 09:22

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:13

Recebimento

12/05/2016, 14:29

Mero expediente

11/05/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 16:55

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 13:36

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:49

Publicação

14/12/2015, 16:22

Ato ordinatório

11/12/2015, 15:19

Ato ordinatório

10/12/2015, 18:47

Ato ordinatório

10/12/2015, 18:10

Ato ordinatório

10/12/2015, 18:09

Antecipação de tutela

10/12/2015, 18:05

Recebimento

10/12/2015, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 18:48

Recebimento

08/12/2015, 09:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 16:59

Ato ordinatório

27/11/2015, 18:43

Ato ordinatório

27/11/2015, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 14:23

Ato ordinatório

24/11/2015, 09:48

Ato ordinatório

11/11/2015, 11:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 22:25

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/11/2015, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/11/2015, 19:03

Publicação

19/10/2015, 13:54

Ato ordinatório

15/10/2015, 12:43

Ato ordinatório

14/10/2015, 19:01

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2015, 16:59

de Julgamento (designada; Juiz(a))

14/10/2015, 16:59

Recebimento

08/10/2015, 17:48

Mero expediente

08/10/2015, 17:48

Antecipação de tutela

01/10/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 20:38

Ato ordinatório

01/06/2015, 17:19

Decurso de Prazo

01/06/2015, 17:19

Publicação

01/06/2015, 13:56

Documento (Carta precatória)

28/05/2015, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2015, 18:12

Ato ordinatório

20/05/2015, 18:10

Ato ordinatório

20/05/2015, 16:24

Ato ordinatório

18/05/2015, 14:08

Petição (Contestação)

16/04/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 19:11

Ato ordinatório

26/01/2015, 18:07

Petição (Contestação)

22/01/2015, 19:49

Ato ordinatório

26/11/2014, 17:04

Documento (Ofício)

26/11/2014, 17:03

Ato ordinatório

26/11/2014, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2014, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/11/2014, 14:00

Ato ordinatório

25/11/2014, 13:57

Publicação

25/11/2014, 09:10

Ato ordinatório

24/11/2014, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2014, 15:37

Ato ordinatório

24/11/2014, 10:06

Ato ordinatório

20/11/2014, 14:32

Ato ordinatório

20/11/2014, 14:31

Recebimento

19/11/2014, 16:51

Mero expediente

19/11/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 14:00

Recebimento

18/11/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2014, 12:59

Distribuição (sorteio)

14/11/2014, 12:58

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus patronos, da juntada do demonstrativo de cálculo de fls. 3566/3569, para manifestação.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Cálculo de Liquidação

Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(25)