Apelação Cível 0807006-64.2014.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807006-64.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus patronos, da juntada do demonstrativo de cálculo de fls. 3566/3569, para manifestação.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Aguardem-se os autos em cartório até 11.03.2026. Decorrido o prazo, remetam-se à Contadoria para cumprimento da decisão retro, concedendo-se, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias. Int.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida. Int.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Indefiro o pedido de pesquisa pelo Infojud. A modificação do status social da parte hipossuficiente deve ser informada pelo parte adversa, não podendo tal diligência ser transferida ao Judiciário. 2. Encaminhe-se o feito à Contadoria para elaboração de cálculo conforme previsto na sentença que originou o presente cumprimento de sentença. Com a juntada dos cálculos pela Contadoria, em atenção ao previsto nos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, e considerando caber ao juiz promover a autocomposição, providencie o Cartório a inclusão do feito na pauta do CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Caso qualquer das partes informe o desinteresse na tentativa de conciliação cancele-se a audiência e tornem os autos concluso para decisão. Havendo desinteresse da parte Autora na tentativa de conciliação, deverá indicar bens a penhora ou requerer pesquisa junto aos sistemas oficiais no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0807006-64.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle Pedroza da Silva - Reqdo: Inpar Projeto 86 SPE Ltda, LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:22

Definitivo

31/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Documento (Decisão)

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:18

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelada: Michelle Pedroza da Silva Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Apelado: Inpar Projeto 86 SPE Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: LPS Campinas Consultoria de Imóveis Ltda. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROMITENTE VENDEDORA PARA A DEVOLUÇÃO DO VALOR REFERENTE À SATI/CORRETAGEM - RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DEVOLUÇÃO DEVIDA - RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. I- A corretora e a promitente vendedora são solidariamente responsáveis pela restituição da comissão de corretagem à requerente, tendo em vista a ocorrência de rescisão contratual, por culpa da vendedora, que não entregou o imóvel objeto do contrato à autora. II- Retifica-se o dispositivo da sentença, tendo em vista o erro material ocorrido pelo magistrado "a quo". III- É devida a restituição do valor referente à corretagem, tendo em vista a rescisão contratual ocorrida entre a compradora e vendedora, em razão do atraso injustificado na entrega de imóvel. IV- Não se conhece da parte do recurso interposto pela apelante requerida LSP Campinas - Consultoria de Imóveis Ltda, pois se insurgiu contra questões decididas na sentença de forma favorável para si, evidenciando, dessa forma, a ausência de interesse recursal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807006-64.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da autora, conheceram em parte o recurso da requerida e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

15/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus patronos, da juntada do demonstrativo de cálculo de fls. 3566/3569, para manifestação.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Aguardem-se os autos em cartório até 11.03.2026. Decorrido o prazo, remetam-se à Contadoria para cumprimento da decisão retro, concedendo-se, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias. Int.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida. Int.

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