Cumprimento de sentença 0802050-34.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:01

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 13:36

Documentos

Sentença (Outras)

•26/10/2021, 08:37

Sentença

•26/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:01

Processo Reativado

27/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:20

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802050-34.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Domingues Guarini Franco - Vistos em despacho. Em atenção à certidão de f. 206, considerando as normativas nela expressas, o levantamento de valores deverá ocorrer na conta bancária da exequente, cadastrada no sistema do TJMS. Sem prejuízo da reserva de 30% dos honorários contratuais, já deferida à f. 183, que poderá ser depositada diretamente na conta do advogado. Cumpra-se. Tudo feito, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:07

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802050-34.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Domingues Guarini Franco - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos, etc. Ante o pagamento noticiado às f. 191-193, com a concordância da exequente (f. 198-199), JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento, o que faço nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95). P. R. I. Autorizo o imediato levantamento do saldo disponível na subconta em favor da exequente. Expeça-se o necessário. Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:36

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 07:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802050-34.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Domingues Guarini Franco - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ciência às partes do pagamento do ROPV realizado pela executada (f. 195), bem como intimação para, no prazo de 5 dias, requererem o que de direito.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:30

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:26

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 09:15

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802050-34.2020.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Domingues Guarini Franco - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação do(s) benficiário(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o cadastro dos dados necessários para a finalização e envio do ROPV/PRECATÓRIO, pois, com a nova atualizaç

17/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:27

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:32

Decisão ou Despacho

29/05/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 06:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:16

Decisão ou Despacho

23/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bianca Domingues Guarini Franco Advogado: Alysson Duarte de Sá (OAB: 25073/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802050-34.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discuti

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bianca Domingues Guarini Franco Advogado: Alysson Duarte de Sá (OAB: 25073/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Redistribuição do processo por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802050-34.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2023, 08:51

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 08:51

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de parte

28/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

01/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

13/03/2022, 00:14

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 07:18

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:14

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:30

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:37

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:37

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 08:37

Homologada a Transação

26/10/2021, 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2021, 16:07

de Instrução e Julgamento

24/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 15:40

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 14:46

de Conciliação

21/05/2021, 14:44

de Instrução e Julgamento

21/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:55

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:31

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:13

Expedição de tipo de documento.

26/02/2021, 13:10

de Instrução e Julgamento

26/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de tipo

23/09/2020, 15:49

Preliminar

02/09/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

02/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 13:28

de Instrução e Julgamento

25/06/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 21:18

Distribuído por tipo

29/05/2020, 17:42

Despacho

•01/07/2022, 11:18

Interlocutória

•02/03/2023, 13:15

Interlocutória

•23/11/2023, 10:16

Interlocutória

•29/05/2024, 17:32

Sentença

•10/12/2024, 18:40

Despacho

•20/01/2025, 15:08