Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/02/2025, 23:01
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:33
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:33
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS), Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB 26167/MS) Processo 0801830-84.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronan Ortiz Maciel - Intimação da juntada dos alvarás de fls. 196 e 197
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/02/2025, 23:01
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:33
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:33
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS), Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB 26167/MS) Processo 0801830-84.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronan Ortiz Maciel - Intimação da juntada dos alvarás de fls. 196 e 197
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:18
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:38
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:13
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:10
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:10
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 15:42
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 15:42
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 10:11
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:41
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:00
Ato ordinatório
12/11/2024, 17:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 15:50
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:41
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/09/2024, 15:53
Ato ordinatório
27/08/2024, 13:04
Ato ordinatório
23/08/2024, 14:04
Ato ordinatório
22/08/2024, 19:27
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 18:07
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2024, 18:06
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2024, 18:06
Ato ordinatório
21/08/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS), Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB 26167/MS) Processo 0801830-84.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronan Ortiz Maciel - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro dos requisitórios de f. 166-169 e para que, estando de acordo, promova o cadastro de dados bancários junto ao sistema SAPRE.
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 20:24
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 16:27
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:41
Ato ordinatório
06/08/2024, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2024, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 13:59
Ato ordinatório
06/08/2024, 13:38
Ato ordinatório
26/06/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 19:25
Ato ordinatório
07/06/2024, 17:46
Decurso de Prazo
22/05/2024, 01:41
Ato ordinatório
15/05/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 20:55
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 14:11
Ato ordinatório
02/05/2024, 14:10
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/05/2024, 13:51
Recebimento
30/04/2024, 15:12
Requisição de Informações
30/04/2024, 15:11
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 16:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/04/2024, 16:25
Ato ordinatório
29/04/2024, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 12:10
Publicação
26/04/2024, 20:18
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:36
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:26
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:26
Trânsito em julgado
25/04/2024, 16:26
Reativação
17/04/2024, 13:24
Reativação
17/04/2024, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Ronan Ortiz Maciel Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO AFASTADA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há de se falar em perda de objeto superveniente, uma vez que, se não cumprida a obrigação no tempo e na forma devidos, responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização monetária e honorários advocatícios, conforme se infere do art. 395, do Código Civil. O percentual estabelecido na decisão recorrida, mostra-se adequado e condizente com o trabalho realizado, e dentro dos parâmetros legais, razão pela qual deve ser mantido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801830-84.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Ronan Ortiz Maciel Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801830-84.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Ronan Ortiz Maciel Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801830-84.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Ronan Ortiz Maciel Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801830-84.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan