Procedimento Comum Cível 0806018-86.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

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Partes do Processo

SANDRA MATOS MADRID

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 13959·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 13959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 13959·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 13959·CPF·Representa: Réu

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 06:05

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:22

Custas

22/02/2025, 07:05

Custas

22/02/2025, 07:05

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:45

Custas

19/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0806018-86.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Matos Madrid - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:41

Publicação

14/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:17

Reativação

24/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(150)

Definitivo

13/03/2025, 06:05

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:22

Custas

22/02/2025, 07:05

Custas

22/02/2025, 07:05

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:45

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Acórdão

Custas

19/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0806018-86.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Matos Madrid - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:41

Publicação

14/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:17

Reativação

24/01/2025, 13:14

Reativação

24/01/2025, 13:14

Trânsito em julgado

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Sandra Matos Madrid Repre. Legal: Matheus Mattos Madrid Chiad Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806018-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Sandra Matos Madrid Repre. Legal: Matheus Mattos Madrid Chiad Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806018-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Sandra Matos Madrid Repre. Legal: Matheus Mattos Madrid Chiad Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806018-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Sandra Matos Madrid Repre. Legal: Matheus Mattos Madrid Chiad Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA CONCESSIONÁRIA RÉ - TROCA DE TITULARIDADE CONDICIONADA À RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES INFUNDADAS DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A tese defensiva está pautada na suposta ausência de documentação de que a autora não fazia uso dos serviços no período das pendências financeiras. Ocorre que a autora juntou o contrato de locação anterior, fato que restou reconhecido pela ré. Portanto, a ré reconheceu que a dívida pendente pertence à locatária anterior, não podendo condicionar a transferência da titularidade da conta de energia por dívida de terceiro, a teor do art. 128, da Resolução n;º 414/10, da ANEEL Desse modo, mostra-se ilícita a conduta da ré no condicionamento da mudança de titularidade da Unidade Consumidora ao pagamento dos débitos anteriores, ensejando o cabimento dos danos morais. Indenização fixada em R$ 5.000,00 deve ser mantida, pois observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806018-86.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Sandra Matos Madrid Repre. Legal: Matheus Mattos Madrid Chiad Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806018-86.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 09:17

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:06

Petição (Contra-razões)

26/06/2024, 20:36

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:44

Publicação

29/05/2024, 20:37

Ato ordinatório

29/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:53

Petição (Apelação)

03/05/2024, 06:55

Ato ordinatório

26/04/2024, 08:06

Publicação

16/04/2024, 20:27

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:41

Ato ordinatório

15/04/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:18

Recebimento

01/04/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 18:18

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:18

Procedência

01/04/2024, 17:17

Ato ordinatório

02/01/2024, 00:24

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:42

Petição (Alegações finais)

01/12/2023, 11:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:02

Publicação

21/11/2023, 20:47

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:29

Decurso de Prazo

06/10/2023, 03:06

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:02

Publicação

06/09/2023, 20:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:14

Mero expediente

07/08/2023, 10:53

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:41

Publicação

23/03/2023, 20:32

Ato ordinatório

23/03/2023, 07:43

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:13

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:40

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:15

Publicação

14/12/2022, 20:37

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:19

Petição (Contestação)

07/12/2022, 07:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 10:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2022, 14:04

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

16/11/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 08:06

Publicação

22/09/2022, 20:22

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:02

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

21/09/2022, 17:26

Expedição de documento (Carta)

21/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

21/09/2022, 16:58

Ato ordinatório

21/09/2022, 16:44

Publicação

13/09/2022, 23:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:22

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 13:43

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:43

Publicação

08/09/2022, 20:31

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:38

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 14:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/09/2022, 14:06

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:49

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:19

Recebimento

16/08/2022, 16:28

Mero expediente

16/08/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/07/2022, 15:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2022, 13:47

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:36

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:42

Publicação

08/06/2022, 21:22

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:08

Recebimento

07/06/2022, 13:11

Mero expediente

07/06/2022, 13:11

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

16/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 15:29

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

09/05/2022, 08:15

Publicação

06/05/2022, 21:27

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:34

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:26

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:25

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:31

Recebimento

26/04/2022, 14:05

Liminar

26/04/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 10:06

Publicação

20/04/2022, 21:19

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:30

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:27

Ato ordinatório

19/04/2022, 22:17

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2022, 17:34

Recebimento

11/04/2022, 16:54

Antecipação de tutela

11/04/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:13

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:38

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 12:34

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:42

Recebimento

25/03/2022, 16:27

Mero expediente

25/03/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 08:25

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:43

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:42

Distribuição (sorteio)

23/03/2022, 15:25

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 00:00

Acórdão

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00