Cumprimento de sentença 0825771-17.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0825771-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 08:11

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:29

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:29

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0832050-62.2025.8.12.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões, dos eventuais créditos da executada Patricia de Almeida Silva Vargas, até o limite da dívida aqui executada. A penhora deverá ser efetivada da seguinte forma (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital): i) por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS) ou Malote Digital (para outros Tribunais); remeta cópia desta decisão. ii) por meio de mera certidão cartorária, quando o processo tramitar perante a mesma Vara; com cópia desta decisão. iii) por mandado, para processos físicos; com cópia desta decisão. 1.1. Através do mesmo ato, solicite que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito. 1.2. Com a efetivação da penhora intime as partes da penhora pelo diário (através de seus advogados, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil/2015) ou por mandado, caso não tenha procurador. 1.3. Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará o resultado da penhora naqueles autos para que o Requerente receba seu crédito. Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar e à parte Requerente cabe acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores naquele feito (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex. Provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito. Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:34

Recebimento

11/03/2026, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:48

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0832050-62.2025.8.12.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões, dos eventuais créditos da executada Patricia de Almeida Silva Vargas, até o limite da dívida aqui executada. A penhora deverá ser efetivada da seguinte forma (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital): i) por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS) ou Malote Digital (para outros Tribunais); remeta cópia desta decisão. ii) por meio de mera certidão cartorária, quando o processo tramitar perante a mesma Vara; com cópia desta decisão. iii) por mandado, para processos físicos; com cópia desta decisão. 1.1. Através do mesmo ato, solicite que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito. 1.2. Com a efetivação da penhora intime as partes da penhora pelo diário (através de seus advogados, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil/2015) ou por mandado, caso não tenha procurador. 1.3. Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará o resultado da penhora naqueles autos para que o Requerente receba seu crédito. Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar e à parte Requerente cabe acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores naquele feito (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex. Provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito. Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - dECISÃO DECISÃO Intimação - dECISÃO DE FLS.300-301:...Ao cartório para que proceda a busca de veículos perante o sistema RENAJUD. Com a consulta, adote as seguintes providências: a. Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil b. No caso de serem localizados automotores, ao Exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro. Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado. No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição. Isto posto, insistindo o Exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte Executada acerca da constrição judicial. Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. c. Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado. Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho (OAB 14378B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Kohl Advogados Associados (OAB 15200/MS), Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB 26028/MS) Processo 0825771-17.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Exectda: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA VARGAS - Decisão de fls.239-242: 1. Junte o cartório o resultado da pesquisa realizada no sistema SNIPER em relação ao(a) Requerido(a) PATRICIA DE ALMEIDA SILVA VARGAS, CPF nº. 904.924.041-00. Intime a parte exequente para conhecimento e providências que desejar. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, independentemente de nova conclusão ou intimação, passará a ter curso a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. 2. Solicite o cartório via sistema PREVJUD informação perante o INSS se o Requerido recebe algum benefício previdenciário (e se positivo, qual o valor do benefício), se mantém vínculo empregatício com alguma empresa e, em caso positivo, qual seria ela e seu endereço. 3. Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema INFOJUD, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal. Portanto, para tanto exige-se a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos e conforme se extrai de decisão do STJ, se faz necessária a demonstração de que (ao menos uma vez): a - houve tentativa de penhora Sisbajud (fls. 145); b - busca de bens junto ao Detran-MS, por Oficial de Justiça OU Renajud (fls. 995); c - busca de bens perante o(s) registro(s) de imóveis, por Oficial de Justiça OU certidão imobiliária (fls. NÃO HOUVE); Nos presentes autos, a parte Requerente apenas realizou a busca de bens através de: penhora on line e, RenaJud (Detran). É certo que a busca de bens perante o C.R.I. é diligência que compete à parte, mesmo no sistema SREI (neste sistema, a busca independe de intervenção jurisdicional, ou seja, pode ser realizada pela própria parte, salvo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita, já que esta consulta poderá ter custo). Assim sendo, por ora indefiro a quebra do sigilo fiscal, pelos motivos acima expostos. 4. A penhora de recebíveis de cartão de crédito é de medida

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS), Fabricío Venhofen Martinelli (OAB 6757/MS), Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho (OAB 14378B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0825771-17.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Bruno Maia de Oliveira, Bruno Maia de Oliveira - Exectda: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA VARGAS - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

18/02/2025, 00:00

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