Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho (OAB 14378B/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0825771-17.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho, FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Exectda: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA VARGAS - Decisão de f.208: F. 207: Nos termos do Tema 425 dos Recursos Repetitivos, determino à serventia que efetue a pesquisa pelo sistema INFOJUD e promova a juntada ao feito, conforme requerido pelo(a) exequente, da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada. Ante a determinação supra, que implica na quebra do sigilo fiscal da parte executada, deve ser anotado o sigilo apenas da resposta da Receita Federal, consoante teor do ofício-circular nº 126.664.075.0059/2019. Com a juntada das informações, intime-se o exequente para ciência e manifestação, em 15 dias. Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC. Remeta-se o feito ao cartório para cumprimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:40
Emissão da Relação
28/10/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 17:06
Juntada de Outros documentos
28/10/2024, 17:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 18:58
Proferida decisão interlocutória
18/10/2024, 18:58
Conclusos para decisão
08/10/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 14:03
Prazo em Curso
12/08/2024, 10:28
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024, 07:50
Emissão da Relação
08/08/2024, 11:46
Juntada de NULL
22/07/2024, 17:38
Prazo em Curso
05/07/2024, 18:10
Expedição de Mandado.
05/07/2024, 18:09
Expedição em análise para assinatura
05/07/2024, 15:21
Autos preparados para expedição
27/06/2024, 09:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/06/2024, 07:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2024, 08:06
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024, 07:50
Emissão da Relação
12/06/2024, 07:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2024, 17:58
Proferida decisão interlocutória
02/05/2024, 17:58
Conclusos para despacho
14/03/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 13:41
Prazo em Curso
06/03/2024, 14:16
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024, 07:43
Emissão da Relação
28/02/2024, 07:21
Prazo em Curso
23/02/2024, 15:48
Juntada de NULL
23/02/2024, 15:46
Prazo em Curso
05/01/2024, 20:05
Prazo em Curso
26/09/2023, 18:13
Prazo em Curso
25/09/2023, 18:49
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 18:49
Expedição em análise para assinatura
25/09/2023, 09:49
Autos preparados para expedição
24/08/2023, 09:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2023, 07:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/08/2023, 16:13
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023, 07:51
Emissão da Relação
15/08/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 11:21
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023, 07:47
Emissão da Relação
03/08/2023, 17:54
Juntada de Informações
02/08/2023, 18:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2023, 19:01
Proferida decisão interlocutória
19/07/2023, 19:01
Conclusos para decisão
19/07/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 18:23
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023, 07:41
Emissão da Relação
11/07/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 18:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2023, 18:54
Bloqueio, Penhora ou Arresto
28/04/2023, 18:53
Conclusos para decisão
26/04/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 08:50
Processo Desarquivado
18/04/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 12:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023, 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022, 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 03:30
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 18:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 18:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022, 18:52
Arquivado Provisoriamente
13/07/2022, 21:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
01/07/2022, 01:20
Prazo em Curso
08/06/2022, 16:36
Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022, 07:38
Emissão da Relação
02/06/2022, 23:21
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 17:23
Prazo em Curso
19/04/2022, 16:55
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 16:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2022, 16:44
Bloqueio, Penhora ou Arresto
13/04/2022, 16:44
Conclusos para decisão
05/04/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 13:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022, 13:13
Processo Reativado
31/03/2022, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 18:10
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
14/12/2021, 14:43
Processo Desarquivado
14/12/2021, 14:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021, 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021, 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021, 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021, 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021, 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021, 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021, 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020, 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 13:37
Arquivado Provisoriamente
14/08/2020, 14:34
Expedição em análise para assinatura
04/08/2020, 12:47
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 12:46
Expedição em análise para assinatura
28/07/2020, 18:26
Publicado ato_publicado em 21/07/2020.
21/07/2020, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2020, 08:22
Emissão da Relação
20/07/2020, 07:58
Autos preparados para expedição
20/07/2020, 07:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2020, 17:43
Proferida decisão interlocutória
08/07/2020, 17:40
Conclusos para despacho
30/05/2020, 19:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2020, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 15:59
Prazo em Curso
06/04/2020, 09:34
Publicado ato_publicado em 03/04/2020.
03/04/2020, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2020, 07:54
Emissão da Relação
02/04/2020, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2020, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 13:20
Conclusos para decisão
18/03/2020, 18:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 17:02
Publicado ato_publicado em 10/03/2020.
10/03/2020, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020, 07:45
Emissão da Relação
09/03/2020, 08:21
Juntada de Informações
14/02/2020, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2020, 18:56
Proferida decisão interlocutória
12/02/2020, 18:56
Conclusos para despacho
21/11/2019, 19:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2019, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 11:15
Prazo em Curso
07/11/2019, 11:42
Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
23/10/2019, 21:05
Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
23/10/2019, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2019, 07:49
Emissão da Relação
22/10/2019, 12:49
Juntada de Outros documentos
14/10/2019, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2019, 18:54
Bloqueio, Penhora ou Arresto
02/10/2019, 18:54
Conclusos para despacho
30/09/2019, 21:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/09/2019, 07:56
Processo Desarquivado
24/09/2019, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 09:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018, 04:35
Arquivado Provisoriamente
12/07/2016, 13:41
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016, 20:29
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2016, 13:03
Emissão da Relação
08/07/2016, 12:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2016, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016, 13:52
Conclusos para despacho
24/06/2016, 18:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2016, 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2016.
17/06/2016, 14:08
Prazo em Curso
08/06/2016, 14:14
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
07/06/2016, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2016, 12:06
Emissão da Relação
06/06/2016, 15:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/06/2016, 19:14
Despacho Saneador
01/06/2016, 19:14
Conclusos para despacho
31/05/2016, 09:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2016, 18:43
Juntada de Informações
12/05/2016, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016, 09:46
Publicado ato_publicado em 04/05/2016.
04/05/2016, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2016, 12:17
Emissão da Relação
03/05/2016, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2016, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016, 15:30
Conclusos para despacho
15/04/2016, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016, 12:18
Publicado ato_publicado em 11/04/2016.
11/04/2016, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2016, 12:53
Emissão da Relação
03/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2016, 10:34
Juntada de Outros documentos
01/04/2016, 10:34
Conclusos para decisão
01/04/2016, 07:47
Juntada de Outros documentos
28/03/2016, 08:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2016, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016, 13:49
Conclusos para despacho
23/11/2015, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015, 06:55
Prazo em Curso
19/11/2015, 12:58
Publicado ato_publicado em 19/11/2015.
19/11/2015, 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2015, 12:04
Emissão da Relação
16/11/2015, 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.
16/11/2015, 17:09
Expedição de Certidão.
16/11/2015, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2015, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015, 11:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2015, 11:22
Conclusos para despacho
25/05/2015, 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.
25/05/2015, 13:52
Publicado ato_publicado em 14/05/2015.
14/05/2015, 12:17
Publicado ato_publicado em 14/05/2015.
14/05/2015, 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2015, 12:14
Emissão da Relação
12/05/2015, 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2015.
12/05/2015, 16:41
Prazo em Curso
16/03/2015, 13:35
Publicado ato_publicado em 16/03/2015.
16/03/2015, 12:11
Publicado ato_publicado em 16/03/2015.
16/03/2015, 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2015, 12:13
Emissão da Relação
12/03/2015, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015, 16:04
Prazo em Curso
11/02/2015, 12:41
Publicado ato_publicado em 11/02/2015.
11/02/2015, 12:03
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2015, 12:27
Emissão da Relação
09/02/2015, 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.
09/02/2015, 14:50
Prazo em Curso
27/01/2015, 13:09
Publicado ato_publicado em 26/01/2015.
26/01/2015, 12:03
Publicado ato_publicado em 26/01/2015.
26/01/2015, 12:03
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2015, 12:08
Emissão da Relação
22/01/2015, 15:15
Documento Digitalizado
22/01/2015, 15:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2015, 15:11
Expedição de Outros documentos.
22/01/2015, 15:10
Prazo em Curso
17/11/2014, 17:33
Expedição de Carta.
17/11/2014, 14:34
Expedição em análise para assinatura
11/11/2014, 14:06
Expedição em análise para assinatura
07/10/2014, 14:18
Autos preparados para expedição
28/07/2014, 13:02
Publicado ato_publicado em 28/07/2014.
28/07/2014, 10:10
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2014, 11:43
Emissão da Relação
23/07/2014, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014, 09:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/07/2014, 09:34
Conclusos para despacho
21/07/2014, 15:17
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/07/2014, 14:00
Processo Reativado
21/07/2014, 13:40
Expedição de Outros documentos.
03/09/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2013, 12:00
Transitado em Julgado em data
30/08/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
30/08/2013, 12:00
Arquivado Definitivamente
30/08/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2013.
12/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
12/08/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2013, 12:00
Emissão da Relação
08/08/2013, 12:00
Registro de Sentença
05/08/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
05/08/2013, 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2013.
21/06/2013, 12:00
Conclusos para despacho
21/06/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2013, 12:00
Juntada de NULL
19/04/2013, 12:00
Prazo em Curso
19/04/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2013 12:00:00, 11ª Vara Cível.
03/04/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 22/03/2013.
22/03/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
19/03/2013, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2013, 12:00
Emissão da Relação
15/03/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
15/03/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2013 03:30:00, 11ª Vara Cível.
15/03/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
15/03/2013, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2013, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
11/03/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
07/01/2013, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado