Procedimento Comum Cível 0800498-53.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800498-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de f. 278-279.

14/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

29/04/2026, 17:30

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:12

Publicação

17/04/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da petição de f. 278/279 designando data para perícia: (...) Diante disto, solicita-se que as partes sejam devidamente intimadas sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 29/05/2026 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:09

Publicação

10/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc... Trata-se de impugnação da parte ré acerca do valor dos honorários periciais sugeridos pelo perito (fls.249/250). Instado, o expert manifestou-se às fls.262/267, reiterando os honorários anteriormente fixados. Decido. Apesar da impugnação da parte ré à proposta de honorários periciais, entendo razoável o valor apresentado pelo expert às fls.238/241, considerando as atividades a serem desempenhadas, e os pontos controvertidos a serem dirimidos, conforme esclarecimentos de fls.262/267. Além disso, os honorários propostos encontram-se em perfeita consonância com aqueles apresentados nesta Vara em feitos semelhantes, não se aplicando ao presente caso a Resolução nº 232/2016 do CNJ, por esta se aplicar apenas quando a responsabilidade pelo pagamento de referidos honorários forem de incumbência de beneficiário da gratuidade da justiça, o que não é o caso. Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), homologando a proposta de fls.238/241, devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA por ocasião do pagamento. Intime-se as partes acerca da presente decisão. Estando preclusa a presente, intime-se a parte ré para proceder o recolhimento dos honorários, cumprindo-se, no mais, o integralmente já determinado às fls.207/213. Às providências e intimações necessárias.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:23

Recebimento

23/02/2026, 17:12

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), John Lennon Soares (OAB 23079/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800498-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Fernandes dos Santos - Reqdo: Fm Veículo Ltda, BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Acerca da preliminar inadequação da via eleita sustenta pelo corréu Banco Votorantim, a despeito dos fundamentos da preliminar ora analisada, diante dos argumentos da contestação, tenho que não há que se falar em falta de interesse processual, sendo a presente ação necessária e útil à pretensão manejada. Rejeito. Do mesmo modo, improcede a preliminar de falta de interesse de agir, por suposta falta de tentativa de solução na via administrativa, uma fez que o acionamento, tampouco o esgotamento da via administrativa, são pressuspostos indispensáveis ao ajuizamento da demanda judicial. Além disso, os próprios fundamentos da contestação demonstram a utilidade da presente via. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. Tendo em vista que os requeridos não impugnaram o laudo pericial e os demais documentos acostados aos autos, com vistas à comprovação do alegado vício do veículo objeto da discussão, diante dos demais pedidos formulados na inicial, tenho por bem deferir a produção de prova pericial requerida pela ré FM Veículos (fls. 200/202), tão somente para avaliação do veículo, nas condições em que se encontra, bem como, para apurar eventual desvalorização em face das condições/circunstâncias em que constatado pelo laudo pericial de fls. 42/55. Desde já, para realização da perícia nos termos supra, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e, seus peritos na especialidade de Engenharia Civil, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67) 3389-3300 e fax 3389-3030, para que realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do NCPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a corré FM Veículos, o depósito integral da quantia que lhe compete para início dos trabalhos, nos termos do art. 95 do CPC. Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, sendo o restante liberado no final dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Oportunamente, analisarei a necessidade de realização de audiência de instrução. Às providências e intimações necessárias.

18/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de f. 278-279.

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