Procedimento Comum Cível 0800498-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 125.214,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·Representa: Autor

JOHN LENNON SOARES

OAB/MS 23079·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:29

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:28

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:52

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(115)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:29

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:28

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:30

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:00

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Prazo em Curso

27/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:52

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:12

Outras Decisões

23/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:00

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:50

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:04

Outras Decisões

28/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:48

Informação do Sistema

11/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:26

Despacho Saneador

11/02/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Informação do Sistema

29/10/2024, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:56

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), John Lennon Soares (OAB 23079/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800498-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Fernandes dos Santos - Reqdo: Fm Veículo Ltda, BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação acerca do despacho de fls.197: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interese na audiência de tentativa de concilação."

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

20/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 09:05

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 16:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:28

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:21

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:18

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:17

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:23

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

13/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:23

Recebida petição inicial

12/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/02/2024, 06:31

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 04:05

Despacho

•03/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:12

Interlocutória

•28/03/2025, 18:04

Interlocutória

•11/02/2025, 17:26

Despacho

•20/08/2024, 18:24

Despacho

•12/03/2024, 17:23

Despacho

•15/02/2024, 15:39