Apelação Cível 0800814-32.2025.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800814-32.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 01:41

Publicação

08/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Gomes Rodrigues Advogado: Leon Lima Ancillotti (OAB: 27254/ES) Apelado: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Elektro Redes S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800814-32.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:17

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:59

Recebimento

31/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento referente à fatura com vencimento em 30/12/2024, no valor de R$ 12.076,33 (doze mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos) - fls. 149/150, devidamente acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento da fatura e juros de mora de 1% ao mês, também a partir do vencimento, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e a existência de instrução processual, ficando, contudo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No que se refere ao requerimento de fls. 60/61, diante da Resolução nº 465/2022 do CNJ, registro que a realização da audiência de conciliação na modalidade telepresencial fica a critério do CEJUSC.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento referente à fatura com vencimento em 30/12/2024, no valor de R$ 12.076,33 (doze mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos) - fls. 149/150, devidamente acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento da fatura e juros de mora de 1% ao mês, também a partir do vencimento, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Em consequência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e a existência de instrução processual, ficando, contudo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

05/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No que se refere ao requerimento de fls. 60/61, diante da Resolução nº 465/2022 do CNJ, registro que a realização da audiência de conciliação na modalidade telepresencial fica a critério do CEJUSC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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