Cumprimento de sentença 0801266-77.2018.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801266-77.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), José Gervásio de Freitas Neto (OAB 20129O/MT) Processo 0801266-77.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmo Jovino Pimentel Junior, Carmo Jovino Pimentel Junior, Carmo Jovino Pimentel Junior - Exectdo: Aparecido Lopes - Decisão de f. 456: "1. Ante a ausência de impugnação pelos executados sobre os novos cálculos apresentados à f. 409/411, homologo os cálculos de f. 411. 2. Quanto ao executado Aparecido Lopes, defiro a penhora em dinheiro, conforme a ordem legal estabelecida no art. 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, determinando-se às instituições financeiras que, sem dar ciência prévia do ato ao executado, torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 2.1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito. 3. Quanto ao valor que compete ao executado DETRAN/MS expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, §3º, do CPC. 3.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 4. Às providências e intimações necessárias." BEM COMO, INTIMAÇÃO do executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre o bloqueio de ativos financeiros de fls. 457-459. prazo de 5 (cinco) dias.

21/11/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

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Expedição de Certidão.

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