Cumprimento de sentença 0801266-77.2018.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801266-77.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) acima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar nos autos o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 22:13

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:06

Publicação

05/11/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, anotando-se, todavia, nesta fase de cumprimento de sentença, a concessão da gratuidade à parte executada APARECIDO LOPES (efeitos ex nunc). 4. Nos termos do art. 854, §5º, do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, até o limite do débito devido pelo executado Aparecido Lopes (R$ 789,13 - f. 450/451), sem necessidade de lavratura de termo, devendo as instituições financeiras depositárias transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restituindo-se ao executado os valores excedentes. 4.1 Sem prejuízo, deverá ainda a serventia proceder o desbloqueio do valor em relação ao executado DETRAN/MS (f. 457), eis que determinada a expedição de ofícios requisitórios (f. 456). 5. Decorrido o prazo recursal, defiro o levantamento do numerário depositado em subconta judicial referente ao executado Aparecido Lopes, em favor do exequente, na forma requerida à f. 470. 6. Sem prejuízo, em relação ao executado DETRAN/MS, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, §3º, do CPC. 7. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento em favor do exequente e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 8. Intimem-se. Às providências necessárias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:14

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), José Gervásio de Freitas Neto (OAB 20129O/MT) Processo 0801266-77.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmo Jovino Pimentel Junior, Carmo Jovino Pimentel Junior, Carmo Jovino Pimentel Junior - Exectdo: Aparecido Lopes - Decisão de f. 456: "1. Ante a ausência de impugnação pelos executados sobre os novos cálculos apresentados à f. 409/411, homologo os cálculos de f. 411. 2. Quanto ao executado Aparecido Lopes, defiro a penhora em dinheiro, conforme a ordem legal estabelecida no art. 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, determinando-se às instituições financeiras que, sem dar ciência prévia do ato ao executado, torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 2.1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito. 3. Quanto ao valor que compete ao executado DETRAN/MS expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, §3º, do CPC. 3.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 4. Às providências e intimações necessárias." BEM COMO, INTIMAÇÃO do executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre o bloqueio de ativos financeiros de fls. 457-459. prazo de 5 (cinco) dias.

21/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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