Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 313/323,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 313/323,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:19
Recebimento
05/06/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 17:51
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:51
Improcedência
05/06/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 12:29
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:13
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:28
Publicação
02/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor constante nas fls. 307.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:24
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 08:21
Ato ordinatório
20/02/2025, 16:47
Ato ordinatório
20/02/2025, 16:47
Ato ordinatório
20/02/2025, 16:39
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:20
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 10:23
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Por ora, intime-se o Sr. Perito para que esclareça a conclusão do laudo de fls. 281/289, considerando que, em resposta aos quesitos, o expert foi enfático ao afirmar que "o periciado não é portador de patologias ativas".
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:40
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 13:55
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 15:21
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:02
Recebimento
11/02/2025, 18:06
Mero expediente
11/02/2025, 18:05
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:52
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 11:21
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:02
Ato ordinatório
21/11/2024, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 281-289.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 20:43
Ato ordinatório
19/11/2024, 08:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 09:28
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:45
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:16
Documento (Certidão)
15/10/2024, 13:01
Documento (Mandado)
15/10/2024, 13:01
Ato ordinatório
04/10/2024, 17:10
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2024, 17:09
Ato ordinatório
01/10/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
27/09/2024, 11:56
Ato ordinatório
27/09/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 08:22
Ato ordinatório
30/08/2024, 16:16
Ato ordinatório
30/08/2024, 16:16
Ato ordinatório
30/08/2024, 16:12
Ato ordinatório
29/08/2024, 11:09
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:52
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - CONFORME DECISÃO DE FLS. 231-233, fica a parte ré INTIMADA: "Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabildade da ré."
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
19/07/2024, 00:00
Publicação
18/07/2024, 20:46
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:50
Documento (Ofício)
17/07/2024, 14:08
Ato ordinatório
17/07/2024, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 13:37
Publicação
21/06/2024, 20:52
Ato ordinatório
21/06/2024, 07:51
Ato ordinatório
21/06/2024, 07:14
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 16:54
Publicação
17/06/2024, 21:35
Ato ordinatório
17/06/2024, 07:40
Ato ordinatório
14/06/2024, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
14/06/2024, 15:17
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 14:20
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:47
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:40
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:40
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:39
Reativação
14/06/2024, 12:33
Recebimento
29/05/2024, 17:16
Mero expediente
29/05/2024, 17:16
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 17:28
Publicação
18/03/2024, 20:46
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:47
Ato ordinatório
15/03/2024, 12:25
Recebimento
22/02/2024, 18:14
Outras Decisões
22/02/2024, 18:14
Conclusão (para decisão)
20/11/2023, 19:13
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 18:53
Publicação
13/09/2023, 20:41
Ato ordinatório
13/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
12/09/2023, 11:36
Recebimento
07/08/2023, 16:50
Mero expediente
07/08/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 14:35
Petição (Replica)
14/07/2023, 18:08
Publicação
07/07/2023, 20:42
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:48
Ato ordinatório
06/07/2023, 13:27
Recebimento
06/06/2023, 18:33
Mero expediente
06/06/2023, 18:33
Petição (Contestação)
02/05/2023, 14:26
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 17:19
Reativação
03/04/2023, 13:38
Reativação
03/04/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elimarcos dos Santos Lourenço Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. "Em se tratando de recebimento de seguro não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário". (TJMS. Apelação Cível n. 0807517-78.2021.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 05/08/2022, p: 09/08/2022) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807903-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elimarcos dos Santos Lourenço Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807903-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto