Apelação Cível 0807903-14.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0807903-14.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 313/323,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor constante nas fls. 307. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Por ora, intime-se o Sr. Perito para que esclareça a conclusão do laudo de fls. 281/289, considerando que, em resposta aos quesitos, o expert foi enfático ao afirmar que "o periciado não é portador de patologias ativas".

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 281-289. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elimarcos dos Santos Lourenço - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - CONFORME DECISÃO DE FLS. 231-233, fica a parte ré INTIMADA: "Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabildade da ré." Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807903-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:38

Definitivo

03/04/2023, 13:38

Decurso de Prazo

03/04/2023, 07:07

Ato ordinatório

09/03/2023, 22:04

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:24

Ato ordinatório

09/03/2023, 01:21

Publicação

09/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elimarcos dos Santos Lourenço Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. "Em se tratando de recebimento de seguro não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário". (TJMS. Apelação Cível n. 0807517-78.2021.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 05/08/2022, p: 09/08/2022) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807903-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:02

Documentos

•10/06/2025, 00:00