Usucapião 0806643-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSEFA RAMOS DE SOUZA

Autor

NIVALDO ROSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

NILTON SILVA TORRES

OAB/MS 4282·CPF·Representa: Autor

NILTON SILVA TORRES

OAB/MS 4282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 12:16

Publicação

16/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - "Intimação da parte autora para que providencie a impressão do Mandado de Registro de Sentença de fls. 208, bem como das peças processuais que se fizerem necessárias (petição inicial, documentos relativos ao imóvel supra, sentença e certidão do trânsito em julgado) para registro no C.R.I. local."

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:58

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 10:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:50

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:24

Trânsito em julgado

11/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:48

Recebimento

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:35

Publicação

21/10/2025, 05:31

Todas as movimentações(139)

Definitivo

16/01/2026, 12:16

Publicação

16/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - "Intimação da parte autora para que providencie a impressão do Mandado de Registro de Sentença de fls. 208, bem como das peças processuais que se fizerem necessárias (petição inicial, documentos relativos ao imóvel supra, sentença e certidão do trânsito em julgado) para registro no C.R.I. local."

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:58

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 10:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:50

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:24

Trânsito em julgado

11/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:48

Recebimento

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:35

Publicação

21/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 197/198: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos,mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Às providências"

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

18/10/2025, 11:22

Ato ordinatório

18/10/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 19:36

Recebimento

15/10/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

15/10/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 17:37

Recebimento

01/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 23:16

Entrega em carga/vista

19/08/2025, 23:16

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:07

Publicação

18/08/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 178/186, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar o domínio da autora Josefa Ramos de Souza, sobre o imóvel situado no lote nº 01, da quadra 01, do loteamento denominado Jardim Glória, nesta cidade, objeto integrante da matrícula nº 79.683, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.21), que fica na zona urbana dessa cidade, ante ao reconhecimento da prescrição aquisitiva pela usucapião extraordinária. Dado o princípio do interesse, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que efetue a transferência do imóvel situado lote nº 01, da quadra 01, do loteamento denominado Jardim Glória, nesta cidade, objeto integrante da matrícula nº 79.683, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.21), para o nome da autora Josefa Ramos de Souza, qualificada nos autos. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2025, 22:12

Recebimento

15/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:24

Entrega em carga/vista

14/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:17

Recebimento

13/08/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:36

Procedência

13/08/2025, 18:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2025, 08:04

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:00

Documento (Ofício)

20/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:19

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:19

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 10:47

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:34

Publicação

14/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josefa Ramos de Souza - Despacho de fls. 166: "Acerca da petição de fls.164/165, tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se a sua realização, ocasião em que será deliberado, mediante a oitiva da parte ré, sobre o pedido de prova emprestada, e eventual prejudicialidade do ato. Às providências necessárias" Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião -

14/05/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:52

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:10

Recebimento

09/05/2025, 18:41

Mero expediente

09/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 18:48

Recebimento

02/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Ramos de Souza - Réu: Nivaldo Rosa da Silva - Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc... Considerando a natureza e o interesse público tutelado no usucapião, os efeitos da revelia não têm incidência nessa espécie de ação, razão pela qual, desde logo, afasto a hipótese de julgamento antecipado da lide e determino a necessária regular instrução do feito. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 16h00min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando ciente o advogado de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do NCPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Às providências e intimações necessárias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:13

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:10

Recebimento

14/02/2025, 14:03

Outras Decisões

14/02/2025, 14:03

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:49

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Ramos de Souza - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fl. 139. Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:11

Documento (Mandado)

10/10/2024, 13:20

Documento (Certidão)

10/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 05:58

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:16

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:56

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 16:56

Publicação

23/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:55

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:54

Mero expediente

19/09/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josefa Ramos de Souza - Despacho de fl. 96: " O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extratos bancários, extratos cartão de crédito, última declaração IR etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. No mais, a parte autora deverá emendar a inicial nos seguintes termos: 1) Quantos ao(s) confrontante(s): Para que se evite nulidades, necessária também a citação dos proprietários dos imóveis lindeiros. Também se faz necessária a citação dos cônjuges/companheiros dos confrontantes. Posto isso, deverá a parte autora, indicar o nome dos proprietários e, se for o caso, dos respectivos cônjuges, além da juntada das matrículas dos imóveis confrontantes. 2) Quanto às certidões: a parte autora deverá acostar aos autos a certidão atualizada do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias movidas contra ela (marido e mulher, se casados ou conviventes). Dessa forma, faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora atenda aos requisitos acima citados. Às providências necessárias. " Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 21:04

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:51

Recebimento

23/08/2024, 15:13

Mero expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:07

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 16:06

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00