Usucapião 0806643-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.855,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

14/01/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 16:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 13:15

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

14/01/2026, 07:43

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:09

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 18:32

Sentença

•13/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 16:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 13:15

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2025, 11:22

Emissão da Relação

18/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 18:32

Registro de Sentença

15/10/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 23:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:30

Prazo em Curso

17/08/2025, 22:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2025, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 14:23

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:36

Registro de Sentença

13/08/2025, 18:36

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:00

Juntada de Ofício

20/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:19

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 05:52:53, 2ª Vara Cível.

13/05/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:48

Expedição de Carta.

05/05/2025, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

25/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:22:07, 2ª Vara Cível.

25/02/2025, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:41

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

17/02/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 17:12

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:03

Outras Decisões

14/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:13

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Ramos de Souza - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fl. 139. Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:41

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:11

Juntada de Mandado

10/10/2024, 13:20

Juntada de NULL

10/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

08/10/2024, 05:58

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 12:52

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:08

Expedição de Carta.

30/09/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josefa Ramos de Souza - Despacho de fl. 96: " O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extratos bancários, extratos cartão de crédito, última declaração IR etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. No mais, a parte autora deverá emendar a inicial nos seguintes termos: 1) Quantos ao(s) confrontante(s): Para que se evite nulidades, necessária também a citação dos proprietários dos imóveis lindeiros. Também se faz necessária a citação dos cônjuges/companheiros dos confrontantes. Posto isso, deverá a parte autora, indicar o nome dos proprietários e, se for o caso, dos respectivos cônjuges, além da juntada das matrículas dos imóveis confrontantes. 2) Quanto às certidões: a parte autora deverá acostar aos autos a certidão atualizada do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias movidas contra ela (marido e mulher, se casados ou conviventes). Dessa forma, faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora atenda aos requisitos acima citados. Às providências necessárias. " Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS) Processo 0806643-28.2024.8.12.0021 - Usucapião -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:29

Informação do Sistema

31/07/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:06

Despacho

•09/05/2025, 18:41

Interlocutória

•14/02/2025, 14:03

Despacho

•19/09/2024, 18:04

Despacho

•23/08/2024, 15:13