Procedimento Comum Cível 0828981-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

APOSEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DA ENERSUL

Autor

Advogados / Representantes

JOCIMAR TADIOTO

OAB/MS 14340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 08:43

Trânsito em julgado

05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:15

Recebimento

14/04/2025, 14:02

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 00:22

Publicação

20/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 167 e 172, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:36

Recebimento

17/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(202)

Definitivo

05/06/2025, 08:43

Trânsito em julgado

05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:15

Recebimento

14/04/2025, 14:02

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:02

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 00:22

Publicação

20/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 167 e 172, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:36

Recebimento

17/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:53

Homologação de Transação

17/03/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 08:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da petição do requerido e documento de f. 177, no prazo de 5 (cinco) dias Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:45

Recebimento

26/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Ante a certidão de f. 170, cumpra-se a sentença de f. 157/161. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

14/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:09

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:53

Recebimento

06/02/2025, 17:28

Mero expediente

06/02/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 06:43

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:05

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da proposta de acordo de f. 167, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:20

Recebimento

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da demanda principal e julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a entrega das chaves e juros desde a citação. A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823). Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da causa mas cuja cobrança fica suspensa porque é beneficiária da justiça gratuita. Julgo, ainda, improcedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção e condeno a reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa dado à reconvenção. Suspendo a cobrança, no entanto, porque é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Cumpra-se. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:34

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:08

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:07

Recebimento

13/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:18

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:06

Mero expediente

02/10/2024, 13:56

Mero expediente

30/09/2024, 18:26

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:15

Documento (Mandado)

27/09/2024, 16:15

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:15

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:40

Recebimento

10/09/2024, 14:29

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 18:21

Entrega em carga/vista

09/09/2024, 18:21

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 18:47

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:20

Recebimento

27/06/2024, 18:29

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

27/06/2024, 17:18

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:02

Publicação

04/06/2024, 20:48

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:08

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 09:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 08:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 08:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

24/04/2024, 05:08

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:17

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 18:19

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

12/04/2024, 06:09

Publicação

11/04/2024, 20:31

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

10/04/2024, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 19:57

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 19:57

Ato ordinatório

10/04/2024, 19:55

Recebimento

08/04/2024, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:10

Decurso de Prazo

02/02/2024, 02:56

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:25

Publicação

24/01/2024, 20:34

Recebimento

24/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 20:31

Entrega em carga/vista

23/01/2024, 20:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 20:28

Recebimento

17/01/2024, 18:07

Mero expediente

17/01/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:18

Recebimento

22/09/2023, 15:36

Petição (Replica)

22/09/2023, 15:15

Publicação

13/09/2023, 20:50

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:24

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 13:24

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:22

Recebimento

16/07/2023, 09:44

Mero expediente

16/07/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:47

Petição (Contestação)

01/06/2023, 10:32

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:25

Recebimento

18/05/2023, 11:37

Ato ordinatório

18/05/2023, 11:37

Publicação

15/05/2023, 20:30

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:39

Entrega em carga/vista

12/05/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 18:38

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:37

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:35

Recebimento

09/05/2023, 16:37

Mero expediente

09/05/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 22:08

Recebimento

09/03/2023, 12:49

Petição (Contestação)

08/03/2023, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 17:03

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:02

Documento (Mandado)

14/02/2023, 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:35

Ato ordinatório

30/01/2023, 02:33

Ato ordinatório

04/01/2023, 01:24

Ato ordinatório

20/12/2022, 13:10

Publicação

25/11/2022, 20:29

Ato ordinatório

25/11/2022, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 15:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 07:41

Ato ordinatório

24/11/2022, 20:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 19:59

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:48

Ato ordinatório

31/10/2022, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 21:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 07:25

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:48

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:16

Expedição de documento (Carta)

16/09/2022, 16:30

Publicação

14/09/2022, 20:47

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:59

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:57

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:44

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

06/09/2022, 16:25

Recebimento

22/08/2022, 08:08

Mero expediente

22/08/2022, 08:08

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:45

Publicação

04/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:40

Ato ordinatório

03/08/2022, 10:56

Recebimento

20/07/2022, 09:32

Mero expediente

20/07/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:31

Distribuição (sorteio)

19/07/2022, 15:21

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00