Procedimento Comum Cível 0828981-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.383,27

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:15

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:36

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:53

Homologada a Transação

17/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:15

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 17:53

Despacho

•06/02/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:36

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:53

Homologada a Transação

17/03/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 10:53

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de parte

05/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da proposta de acordo de f. 167, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aposen - Associação dos Aposentados da Enersul - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da demanda principal e julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a entrega das chaves e juros desde a citação. A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823). Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da causa mas cuja cobrança fica suspensa porque é beneficiária da justiça gratuita. Julgo, ainda, improcedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção e condeno a reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa dado à reconvenção. Suspendo a cobrança, no entanto, porque é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Cumpra-se. Intimação - ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828981-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:07

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:56

de Instrução e Julgamento

02/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:29

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 16:30

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:58

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 09:24

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 08:21

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 08:21

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 14:24

de Instrução e Julgamento

12/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:58

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 19:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:55

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:24

Decisão ou Despacho

08/04/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 20:34

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 20:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 20:28

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

16/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:25

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2023, 18:39

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 22:08

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 19:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2023, 17:03

Juntada de tipo de documento

14/02/2023, 17:02

Juntada de tipo de documento

14/02/2023, 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2023, 17:14

de Conciliação

10/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:48

de Instrução e Julgamento

08/11/2022, 17:48

de Instrução e Julgamento

08/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 21:34

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 21:32

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:43

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:41

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 14:41

de Instrução e Julgamento

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:25

Recebidos os autos

22/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:56

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:31

Distribuído por tipo

19/07/2022, 15:21

Sentença

•13/01/2025, 16:18

Despacho

•30/09/2024, 18:26

Interlocutória

•08/04/2024, 16:24

Despacho

•17/01/2024, 18:07

Despacho

•16/07/2023, 09:44

Despacho

•09/05/2023, 16:37

Despacho

•22/08/2022, 08:08

Despacho

•20/07/2022, 09:32