Apelação Cível 0800158-56.2017.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800158-56.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciente do ofício e petição retro. Aguarde-se o prazo em curso. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte exequente em 15 dias sobre a petição e documentos retro juntados.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de fls. 1402-1403.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias sobre a petição e documentos retro juntados. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 1364-1365 e documentos de fls. 1366-1368, bem como fica intimado da penhora no rosto dos autos de fls. 1371 para, querendo, manifestar.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Indefiro os pedidos de f. 1358-1359. O presente cumprimento de sentença tramita há mais de um ano e meio sem que a parte executada tenha cumprido a sua obrigação, em que pese ter sido intimada para tanto em 10/04/2024, com término do prazo para cumprimento em 02/05/2024, conforme certidão de f. 844. Entretanto, somente em 18/03/2025, deu início ao procedimento para cumprimento da obrigação de fazer junto ao cartório, conforme documento de f. 1231-1232. Assim, findo o prazo determinado na decisão de f. 1277, defiro o pedido de f. 1347 e majoro a multa diária para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o cumprimento integral da obrigação determinada. Intimem-se as partes da presente, aguardando-se em arquivo provisório o cumprimento da obrigação ou eventual manifestação das partes. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Intimação da parte exequente para que informe nos autos os dados bancários (Banco, n~. agência, n. conta corrente/poupança, nome do titutar e CPF/CNPJ) para depósito do remanescente, conforme determinado às fls. 1182-1184.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc. Ciente da manifestação de f. 1272 e da decisão de f. 1276. Conforme manifestação da parte exequente de f. 1268-1269, o desmembramento da área deverá ocorrer conforme mapa de f. 1135-1140 e, caso haja necessidade de ingressar na área, deverá a parte interessada entrar em contato com o patrono da outra parte. Defiro o prazo impreterível de 30 (trinta) dias corridos para que a parte executada cumpra a obrigação de outorga da escritura, cumprindo as diligências solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis às f. 1233-1236, pois ciente de tais exigências há mais de um mês, considerando a data da emissão do documento de f. 1233-1236. Findo tal prazo, a multa voltará a incidir automaticamente, independente de novo despacho. Preclusa a decisão de f. 1182-1184, conforme certidão de f. 1241, levante-se os valores lá determinados, atentando-se para a certidão de f. 1218. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos retro. Intimem-se.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Indefiro o pedido retro, pois não se trata de hipótese albergada pelo artigo 854, § 3º, do CPC. Anoto que o prazo observado na certidão de f. 1209 é pertinente ao recurso cabível em face de decisão de mesma natureza daquela de fs. 1182/1184, sendo que, como lá mencionado, somente após a preclusão de tal decisão é que ocorrerá o levantamento de valores. Intimem-se. Após, retome-se o andamento anterior.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Desta forma, preclusa a presente decisão, transfiram-se os valores depositados nos autos aos feitos trabalhistas e aos processos de execução de honorários advocatícios. Após, oficie-se à Vara Única de Água Clara (autos n. 0800500-56.2012.8.12.0049) solicitando o valor atualizado do crédito lá executado. Com a resposta, transfira-se o respectivo valor da subconta para tal feito. Havendo valores remanescentes, os mesmos deverão ser levantados em favor da parte exequente. Superada a questão sobre o dinheiro depositado nos autos, tem-se que parte executada manifestou às f. 1133-1134 informando a elaboração de dois mapas (f. 1135-1136), dando origem a um condomínio pro diviso até o desmembramento da matrícula em duas partes, pugnando a intimação dos exequentes para adoção de medidas para a efetiva transferência da área, além do sobrestamento da multa diária. O sobrestamento da multa foi deferido à f.1153. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às f. 1160-1161, afirmando que a área deve ser desmembrada, com a confecção de uma nova matrícula, pugnando pelo restabelecimento da multa até a entrega do desmembramento da área. Pois bem. Conforme infere-se dos autos, é obrigação da parte executada, e não da parte exequente, efetuar o desmembramento da área, com a abertura de nova matrícula e, após, efetuar a transferência da propriedade à parte exequente. Desta forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação pertinente junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o efetivo desmembramento da área e confecção de nova matrícula, comprovando nos autos e, posteriormente, efetuar a transmissão da propriedade à parte exequente. Findo tal prazo e nada sendo comprovado, a multa voltará a incidir automaticamente, independente de novo despacho. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc. Aguarde-se a manifestação da parte exequente em relação à petição da parte executada de f. 1133-1134 e documentos juntados, conforme intimação já realizada (f. 1152). A multa prevista na sentença de f. 237-239 ficará sobrestada até manifestação da parte exequente e posterior deliberação. Quanto ao levantamento dos valores depositados na conta única, reitere o ofício de f. 1042 para a 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS sendo que, em caso de inércia, serão considerados os valores de f. 369 e f. 375. Após, conclusos para eventual confirmação sobre concurso dos credores habilitados. Intimem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Rogério Posso, Pedro Carlos Posso - Intimação da parte exequente da manifestação de fls. 1133-1134.

18/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Desta forma, preclusa a presente decisão, transfiram-se os valores depositados nos autos aos feitos trabalhistas e aos processos de execução de honorários advocatícios. Após, oficie-se à Vara Única de Água Clara (autos n. 0800500-56.2012.8.12.0049) solicitando o valor atualizado do crédito lá executado. Com a resposta, transfira-se o respectivo valor da subconta para tal feito. Havendo valores remanescentes, os mesmos deverão ser levantados em favor da parte exequente. Superada a questão sobre o dinheiro depositado nos autos, tem-se que parte executada manifestou às f. 1133-1134 informando a elaboração de dois mapas (f. 1135-1136), dando origem a um condomínio pro diviso até o desmembramento da matrícula em duas partes, pugnando a intimação dos exequentes para adoção de medidas para a efetiva transferência da área, além do sobrestamento da multa diária. O sobrestamento da multa foi deferido à f.1153. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às f. 1160-1161, afirmando que a área deve ser desmembrada, com a confecção de uma nova matrícula, pugnando pelo restabelecimento da multa até a entrega do desmembramento da área. Pois bem. Conforme infere-se dos autos, é obrigação da parte executada, e não da parte exequente, efetuar o desmembramento da área, com a abertura de nova matrícula e, após, efetuar a transferência da propriedade à parte exequente. Desta forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação pertinente junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o efetivo desmembramento da área e confecção de nova matrícula, comprovando nos autos e, posteriormente, efetuar a transmissão da propriedade à parte exequente. Findo tal prazo e nada sendo comprovado, a multa voltará a incidir automaticamente, independente de novo despacho. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R. Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração de f. 935-944 e dou-lhe provimento para que na decisão de f. 930-934 passe a constar: "Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 847-855, determinando à parte executada a transferência da área de 97ha1.724 m² (noventa e sete hectares, mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados) da matrícula n. 1.081 do CRI de Água Clara, sendo esta área correspondente a área original do contrato entabulado entre as partes, a qual os exequentes tem a posse desde a assinatura do contrato. Condeno a parte exequente a pagar honorários ao patrono da parte executada, no valor equivalente a 10% do excesso apontado, equivalente ao valor da área de 64ha8312 (sessenta e quatro hectares, oito mil, trezentos e doze metros quadrados), com base no valor do hectare da avaliação de f. 801, correspondente a R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) por hectare, resultando no valor de R$1.426.288,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Quanto ao valor depositado na subconta vinculada aos autos, oficie-se conforme fundamentação acima. Havendo valores remanescentes, os mesmos deverão ser levantados em favor da parte exequente. Deixo de condenar a parte exequente por litigância de má-fé, por não verificar requisitos do art. 80 do CPC. Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso. Preclusa esta decisão, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, transferir a área de 97ha1.724 m² (noventa e sete hectares, mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados), conforme fundamentação acima. Extrapolado o pazo acima, passará a incidir a multa diária fixada na sentença de f. 237-249." Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciente do ofício e petição retro. Aguarde-se o prazo em curso. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte exequente em 15 dias sobre a petição e documentos retro juntados.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de fls. 1402-1403.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias sobre a petição e documentos retro juntados. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 1364-1365 e documentos de fls. 1366-1368, bem como fica intimado da penhora no rosto dos autos de fls. 1371 para, querendo, manifestar.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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