Cumprimento de sentença 0801319-79.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE PAULA NUNES

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Autor

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 23857·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Autor

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 23857·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 23857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

15/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela credora à f. 304, até o julgamento definitivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica oque faço com fulcro no art. 134, § 3º,doCPC. Publique-se. Cumpra-se.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:45

Recebimento

05/11/2025, 15:10

Recebimento

05/11/2025, 15:10

Outras Decisões

05/11/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:52

Publicação

19/09/2025, 06:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:59

Todas as movimentações(143)

Publicação

15/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela credora à f. 304, até o julgamento definitivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica oque faço com fulcro no art. 134, § 3º,doCPC. Publique-se. Cumpra-se.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:45

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Recebimento

05/11/2025, 15:10

Recebimento

05/11/2025, 15:10

Outras Decisões

05/11/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:52

Publicação

19/09/2025, 06:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:59

Distribuição (dependência)

09/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo

28/08/2025, 04:00

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

07/08/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 05:24

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:38

Publicação

09/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida de Paula Nunes - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Vistos, Expeça-se novo oficio, para que no prazo de 10 (dez) dias o INSS apresente todas as informações necessárias para identificar a destinação desta contribuição, sendo: o banco; número da conta; empresa beneficiária e os valores mensais repassados, sob pena de multa diária já fixada (p. 276). Às providências.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:05

Recebimento

22/04/2025, 18:17

Mero expediente

22/04/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:25

Documento (Ofício)

12/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:15

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida de Paula Nunes - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Vistos. Reitere-se a expedição de ofício ao INSS, para que informe a conta bancária destinatária dos descontos sob a rúbrica "Contribuição CONAFER". Prazo: 20 (vinte) dias. Caso o INSS não responda ao ofício, fixo, desde já, multa cominatória no valor de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Às providências e intimações necessárias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:06

Recebimento

24/01/2025, 16:10

Mero expediente

24/01/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:27

Custas

11/12/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida de Paula Nunes - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Vistos. 1. Indefiro a reiteração da consulta SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha", considerando que as pesquisas recentes apontaram para a inexistência de recursos suficientes a saldar a dívida, demonstrando a ineficácia da medida. 2. Indefiro a reiteração da consulta RENAJUD, considerando que a pesquisa anterior (p. 258), não encontrou nenhum veículo de propriedade da executada, portanto, também ineficaz. 3. Expeça-se o ofício ao INSS, conforme determinado no ítem 3 do despacho de p. 255. 4. Por fim, após o retorno do ofício, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, ou requerer a suspensão da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpram-se.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 20:59

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:59

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:50

Recebimento

26/11/2024, 17:18

Mero expediente

26/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:39

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida de Paula Nunes - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Vistos. 1. Considerando o decurso do prazo para pagamento da dívida, certificado à p. 247, defiro o pedido de consulta de valores. Assim, requisitei por meio do sistema SISBAJUD informações sobre ativos financeiros em nome da parte executada, contudo a pesquisa retornou infrutífera. 2. No mais, efetuei a consulta nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme documento anexado. 3. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para que informe, se possível, a conta bancária destinatária dos descontos sob a rúbrica "Contribuição CONAFER". Prazo: 20 (vinte) dias. 4. Com a juntada da resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para prosseguimento da execução no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpram-se.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:07

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2024, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 10:24

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:18

Documento (Informações)

05/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:18

Recebimento

05/09/2024, 16:17

Mero expediente

05/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:55

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:42

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Intima-se do despacho de f. 243, teor: "Vistos. 1. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Intime-se o devedor para cumpri a sentença, por meio de seu advogado, pesoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 2. Não ocorendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Além diso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 4. Advirta-se o executado que transcorido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Caso transcorido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualifcação do exequente e do executado, o número do proceso, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas custas, se não for beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se."

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:12

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil, R$ 2.829,24 Devedores - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801319-79.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicação

28/06/2024, 20:02

Recebimento

28/06/2024, 14:56

Mero expediente

28/06/2024, 14:56

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 10:22

Custas

28/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:21

Trânsito em julgado

28/06/2024, 10:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/06/2024, 09:10

Publicação

21/06/2024, 21:05

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:03

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:01

Documento (Ofício)

14/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:03

Publicação

03/06/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:32

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:29

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:49

Recebimento

16/05/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 18:57

Petição (Replica)

15/05/2024, 11:25

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:31

Publicação

23/04/2024, 20:58

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:56

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:16

Petição (Contestação)

22/04/2024, 08:25

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:06

Expedição de documento (Carta)

01/04/2024, 17:06

Decurso de Prazo

27/03/2024, 07:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:19

Publicação

04/03/2024, 21:55

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:10

Recebimento

08/01/2024, 09:52

Outras Decisões

08/01/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:13

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:12

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:08

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:08

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 20:50

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00