PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO
OAB/MS 13312·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor
ENEVALDO ALVES DA ROCHA
OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 12:57
Definitivo
05/06/2025, 17:24
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:23
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 15:01
Ato ordinatório
14/05/2025, 16:36
Custas
30/03/2025, 02:29
Custas
20/03/2025, 07:14
Ato ordinatório
13/03/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 21:55
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Em razão do teor do acordo homologado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada pelo Banco Bradesco S/A (f. 314). Com relação ao depósito de f. 308-9, devolva-se ao depositante. Após, arquivem-se.
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Em razão do teor do acordo homologado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada pelo Banco Bradesco S/A (f. 314). Com relação ao depósito de f. 308-9, devolva-se ao depositante. Após, arquivem-se.
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
14/02/2025, 12:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/01/2025, 09:21
Recebimento
24/01/2025, 15:22
Mero expediente
24/01/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 11:26
Expedição de documento (Ofício)
13/01/2025, 13:56
Custas
13/01/2025, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem sobre o teor da certidão de fl. 369 e do extrato da subconta à fl. 369, bem para que os requeridos forneçam o número da conta bancária para restituição dos valores depositados além do valor da condenação.
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:42
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 19:40
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 16:39
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:25
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 09:56
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 09:55
Ato ordinatório
29/11/2024, 18:11
Ato ordinatório
29/11/2024, 11:35
Reativação
29/11/2024, 11:34
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 06:58
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 06:58
Custas
15/11/2024, 07:41
Custas
12/11/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 16:43
Publicação
07/11/2024, 20:02
Ato ordinatório
07/11/2024, 12:30
Definitivo
07/11/2024, 12:04
Custas
07/11/2024, 12:03
Custas
07/11/2024, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 12:02
Ato ordinatório
07/11/2024, 12:02
Trânsito em julgado
28/10/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 18:55
Ato ordinatório
16/10/2024, 17:24
Ato ordinatório
16/10/2024, 17:24
Ato ordinatório
14/10/2024, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da petição de fl.314.
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:14
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:03
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Honorários conforme pactuado. Custas pela parte ré. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 21:03
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:58
Ato ordinatório
03/10/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 19:42
Recebimento
02/09/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 10:45
Ato ordinatório
02/09/2024, 10:45
Conclusão (para julgamento)
02/09/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 21:55
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 21:11
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 14:25
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Joaquim de Lima -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 21:19
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:04
Ato ordinatório
12/08/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:59
Reativação
30/07/2024, 15:37
Reativação
30/07/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DO MÉRITO - DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 3.000,00 - RECURSO IMPROVIDO. I - Havendo descontos indevidos em conta corrente gerida pela casa bancária, descabido se falar em ilegitimidade para responder pelos danos daí advindos. II - Não demonstrada a contratação da cobrança denominada PAGTO COBRANÇA PSERV, resta configurada a falha na prestação do serviço, devendo ser declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes. III - A indenização por dano moral não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos. Quantum indenizatório mantido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar eventada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
26/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2024, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2024, 13:34
Ato ordinatório
21/06/2024, 11:48
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:00
Petição (Contra-razões)
13/06/2024, 10:40
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:32
Publicação
20/05/2024, 20:57
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
17/05/2024, 09:04
Petição (Apelação)
14/05/2024, 19:40
Ato ordinatório
23/04/2024, 10:24
Publicação
22/04/2024, 20:55
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:52
Ato ordinatório
19/04/2024, 13:07
Recebimento
15/04/2024, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 08:51
Ato ordinatório
15/04/2024, 08:51
Procedência em Parte
15/04/2024, 08:51
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 12:10
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:31
Publicação
26/03/2024, 20:54
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
25/03/2024, 10:26
Recebimento
15/03/2024, 14:17
Mero expediente
15/03/2024, 14:17
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 13:30
Petição (Replica)
14/03/2024, 06:55
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:23
Publicação
20/02/2024, 20:57
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 19:40
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:55
Ato ordinatório
19/02/2024, 12:53
Petição (Contestação)
16/02/2024, 18:11
Petição (Contestação)
16/02/2024, 18:11
Petição (Contestação)
15/02/2024, 14:26
Ato ordinatório
24/01/2024, 09:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 18:55
Ato ordinatório
08/01/2024, 10:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/12/2023, 08:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2023, 08:11
Ato ordinatório
15/12/2023, 15:03
Expedição de documento (Carta)
15/12/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
15/12/2023, 15:01
Ato ordinatório
13/12/2023, 18:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação