Procedimento Comum Cível 0802122-59.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.307,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Processo Reativado

09/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

30/03/2025, 02:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2025, 07:14

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:19

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Processo Reativado

09/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 15:22

Sentença

•02/09/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

30/03/2025, 02:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2025, 07:14

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Joaquim de Lima - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem sobre o teor da certidão de fl. 369 e do extrato da subconta à fl. 369, bem para que os requeridos forneçam o número da conta bancária para restituição dos valores depositados além do valor da condenação. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:40

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:39

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:11

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:35

Processo Reativado

29/11/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:04

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 12:03

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:55

Informação do Sistema

16/10/2024, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Joaquim de Lima - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da petição de fl.314. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Joaquim de Lima - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Honorários conforme pactuado. Custas pela parte ré. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/09/2024, 10:45

Registro de Sentença

02/09/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:25

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Joaquim de Lima - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802122-59.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Joaquim Lima Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 13:34

Prazo em Curso

21/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

21/05/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 19:40

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:51

Registro de Sentença

15/04/2024, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 06:55

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

24/01/2024, 09:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2024, 09:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:55

Prazo em Curso

08/01/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 08:11

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:03

Expedição de Carta.

15/12/2023, 15:02

Expedição de Carta.

15/12/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 13:26

Prazo em Curso

06/12/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 08:00:00, 1ª Vara.

27/11/2023, 15:02

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 13:44

Tutela Provisória

01/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:20

Sentença

•15/04/2024, 08:51

Despacho

•15/03/2024, 14:17

Interlocutória

•01/08/2023, 13:44