Procedimento Comum Cível 0801913-96.2023.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801913-96.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 430), com resultado negativo.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da perícia designada para o dia 01/06/2026, às 13h10, conforme manifestação do perito de fls. 423-424 e para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Aguarde-se por 15 dias o pagamento dos honorários periciais. Decorrido o prazo sem o recolhimento, venham os autos conclusos para sentença, restando preclusa a prova pericial, sendo que a inversão do ônus probatório será ponderado quando do julgamento. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Indefiro o pedido de f. 412, uma vez que uma vez que a perícia técnica fora determinada à f. 398, com ônus de pagamento à requerida, encontrando-se referida decisão já preclusa. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias. Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial ante a inversão do ônus.

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:20

Publicação

19/11/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando que a assinatura constante no contrato não foi reconhecida pela parte autora (fl. 279), determino a realização de perícia a fim de constatar a autenticidade ou inautenticidade da assinatura no documento de fl. 137. Nomeio perito do Juízo HUGO CELSO MORAES ZAIA ([email protected]/celular: 67 98434-7937), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias. Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial ante a inversão do ônus. Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação da perita até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele. Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:49

Recebimento

14/11/2025, 20:29

Outras Decisões

14/11/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:23

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Ribeiro do Prado - Réu: Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda, Banco Bradesco S/A, SP Gestao de Negocios Ltda. (SP SAÚDE – CLUBE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) - Decisão de fls. 306. "Vistos etc. Considerando a concordância da parte autora (fl. 275), Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801913-96.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - defiro a inclusão de SP Gestão de Negócios Ltda. Assim, inclua-se SP Gestão de Negócios Ltda (fl. 103) no polo passivo da ação. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido Bradesco, pois a inicial versa também sobre defeito na prestação de serviço consistente na ausência de autorização para realização de descontos em conta bancária, o que justifica a permanência da instituição financeira no polo passivo da ação até que sobrevenha a instrução processual, onde será aferida tal situação. Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Pserv, por inexistir qualquer elemento a evidenciar que aquela empresa não seria a beneficiária do desconto de fl. 53, onde consta sua denominação, inclusive. Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização (fl. 137) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

05/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 430), com resultado negativo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da perícia designada para o dia 01/06/2026, às 13h10, conforme manifestação do perito de fls. 423-424 e para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Indefiro o pedido de f. 412, uma vez que uma vez que a perícia técnica fora determinada à f. 398, com ônus de pagamento à requerida, encontrando-se referida decisão já preclusa. Intimem-se.

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Publicação

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